| Recebimento: 15/10/2026 13:18:46 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2026 13:10:00 |
Fase: 20. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/10/2026 13:11:44 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/10/2026.
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2026 13:09:31 |
Fase: Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 15/10/2026 13:10:00 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2026 10:39:53 |
Fase: Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/10/2026 13:09:31 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2026 10:32:31 |
Fase: Reunião da Comissão Permanente |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/10/2026 10:33:02 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 363/2026/SCP
ASSUNTO: ENCAMINHA PROCESSO - VETO
Senhor Secretário,
Considerando a realização da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos o processo abaixo, acompanhado do parecer exarado pela referida comissão.
PROCESSO Nº 51020/2026 APENSO AO PROCESSO 21419/2025 - RAZÕES DE VETO TOTAL DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO E MANUTENÇÃO DE ESPÉCIES VEGETAIS TÓXICAS A ANIMAIS DOMÉSTICOS EM PRAÇAS, JARDINS E CANTEIROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. (MSG 058/2026)
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2026 13:13:07 |
Fase: Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/10/2026 10:22:55 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2026 09:32:57 |
Fase: Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/09/2026 09:34:58 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO À VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2026 10:43:14 |
Fase: Leitura do Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/09/2026 09:32:57 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 22 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/09/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2026 10:41:05 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/09/2026 10:43:14 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA, NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/09/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2026 17:28:20 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 25/09/2026 17:28:20 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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