| Recebimento: 16/12/2025 14:41:04 |
Fase: 5. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2025 14:39:00 |
Fase: 5. Publicação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/12/2025 14:41:04 |
Ação: Decreto Publicado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ N° 1265, EM 16/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 13:23:13 |
Fase: 5. Promulgação do Decreto |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/12/2025 14:39:00 |
Ação: Decreto Promulgado
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Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: DECRETO LEGISLATIVO PROMULGADO EM 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2025 10:25:58 |
Fase: 5. Redação Final do Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/12/2025 10:29:26 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 504/2025 - RED
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| Recebimento: 11/12/2025 16:40:44 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 11/12/2025 16:46:24 |
Ação: Redação Final Analisada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 468/2025/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo relacionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões.
PROC N°
AUTOR (A)
EMENTA
01
46057/2025
SAMANTHA IRÍS, TEN. CEL. DIAS E MARCUS BRITO JR.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE: APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTAURADA PARA INVESTIGAR TODA A ESTRUTURA FINANCEIRA, TARIFÁRIA E OPERACIONAL DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, ABRANGENDO ARRECADAÇÃO, DESTINAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
02
40792/2025
EDUARDO MAGALHÃES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE: APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTAURADA PARA INVESTIGAR E AVERIGUAR A ADEQUAÇÃO, O ABANDONO BEM COMO A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DA FIAÇÃO INSTALADA NOS POSTES PELAS EMPRESAS DE ENERGIA, TELEFONIA, TV A CABO, INTERNET, ENTRE OUTRAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
03
40435/2025
DILEMÁRIO ALENCAR E MAYSA LEÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE: APROVA AS RECOMENDAÇÕES FINAIS CONSTANTES DO RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTAURA DA PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA REFERENTE À REQUALIFICAÇÃO URBANA E EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Rafael Martins da Cruz
Coordenador de Tramitação de processos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 12:59:18 |
Fase: 5. Redação Final do Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/12/2025 13:01:22 |
Ação: Redação Final elaborada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 456/2025 - RED
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| Recebimento: 05/12/2025 09:52:57 |
Fase: 5. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/12/2025 09:53:30 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA PARA VOTAÇÃO DO PARECER NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/12/2025.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 09:52:32 |
Fase: 5. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 05/12/2025 09:52:57 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
AUTORIZAÇÃO PARA COMPOR PAUTA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 09:52:10 |
Fase: 5. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/12/2025 09:52:32 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 08:46:47 |
Fase: 5. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 02/12/2025 08:46:58 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 448/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da 36ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada em 01.12.2025, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pela Comissão.
Processo nº 46057/2025 – Clique Aqui (Aprovação com Emenda)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA SAMANTHA IRIS E OUTROS QUE: APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTAURADA PARA INVESTIGAR TODA A ESTRUTURA FINANCEIRA, TARIFÁRIA E OPERACIONAL DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, ABRANGENDO ARRECADAÇÃO, DESTINAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo nº 40435/2025 – Clique Aqui (Aprovação com Emendas)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI E OUTROS QUE: APROVA AS RECOMENDAÇÕES FINAIS CONSTANTES DO RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTAURADA PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA REFERENTE À REQUALIFICAÇÃO URBANA E EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo nº 40792/2025 – Clique Aqui (Aprovação com Emendas)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MAGALHÃES QUE: APROVA AS RECOMENDAÇÕES FINAIS CONSTANTES DO RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTAURADA PARA INVESTIGAR E AVERIGUAR A ADEQUAÇÃO, O ABANDONO BEM COMO A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DA FIAÇÃO INSTALADA NOS POSTES PELAS EMPRESAS DE ENERGIA, TELEFONIA, TV A CABO, INTERNET, ENTRE OUTRAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Rafael Martins da Cruz
Coordenador de Tramitação de Processos Legislativos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 08:26:27 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/10/2025 08:26:47 |
Ação: Lei Anexada
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2025 09:32:50 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2025 08:26:27 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2025 09:30:01 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/10/2025 09:30:38 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 11:42:10 |
Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Gabinete Vereador Eduardo Magalhães |
| Envio: 15/10/2025 11:42:10 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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