PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Recebimento: 29/09/2023 06:34:55	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/09/2023 06:35:39	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.980/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2023 06:34:04	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/09/2023 06:34:55	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 715 DE 27 DE SETEMBRO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2023 06:33:54	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/09/2023 06:34:04	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.980 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/09/2023 10:56:28	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/09/2023 06:33:54	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/09/2023 10:25:03	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 26/09/2023 16:43:37	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: 87.885/2023-1 / No Paper 14823/2022 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 6.980 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador Chico 2000 Segue cópia da Lei sancionada pelo Senhor Prefeito Emanuel Pinheiro, que “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem público municipal para a Associação Jesus é o Caminho e a Vida, e dá outras providências”, devidamente publicada na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 26 de setembro de 2023. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 635/2023 - LEI

Recebimento: 20/09/2023 12:12:01	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/09/2023 07:52:52	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 19 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF. Nº 441/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 80/2023 - OF. SAL Nº 441 Redação Final 327/2023 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 18/09/2023 11:26:34	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 20/09/2023 12:04:20	Ação: Seguir
Tempo gasto: 2 dias, 37 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 349/2023/CCP Senhor Secretário, Está em tramitação no Sistema de Processo Eletrônico o Processo mencionado abaixo com a Redação Final Validada por essa Coordenadoria de Comissões. Processo Autor Vereador Ementa 14823/2022 EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO JESUS É O CAMINHO E A VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2023 08:36:18	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/09/2023 10:21:16	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2023 07:13:46	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 15/09/2023 08:36:18	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 22 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 14/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 650/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 06/09/2023 09:29:08	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 13/09/2023 07:13:46	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 12/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 639/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 04/09/2023 11:15:49	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 06/09/2023 09:29:08	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO APROVADO NA SESSÃO DO DIA 05/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 630/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 04/09/2023 11:15:10	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/09/2023 11:15:49	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 05/09/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2023 07:48:07	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 04/09/2023 11:15:10	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 3 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO PARA COMPOR PAUTA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2023 07:45:57	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/09/2023 07:48:07	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2023 14:28:59	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 01/09/2023 14:35:09	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 327/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 30/08/2023 devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres favorável exarado pela Comissão. Processo nº 14823/2023 (Aprovação com Emendas de Redação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 083/2022) Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2023 09:35:38	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 01/09/2023 14:28:59	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 25 dias, 4 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DE REDAÇÃO EM 30/08/2023 ENCAMINHA-SE PARA A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 381/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 347/2023 - CCJR Despacho e Certidão 342/2023 - CCJR

Recebimento: 22/06/2023 10:52:49	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 07/08/2023 09:35:38	Ação: Despachado
Tempo gasto: 45 dias, 22 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 336/2023 - Solicitação Saneamento Executivo Anexo Simples 377/2023 - EMAIL EXECUTIVO SANEADOR Anexo Simples 378/2023 - ofício 3405 222 - MVP Anexo Simples 379/2023 - Despacho gabinete Executivo Anexo Simples 380/2023 - Projeto Estrelinha de Jesus Anexo Simples 381/2023 - Comprovante RRT Projeto Anexo Simples 382/2023 - Projeto Arquitetônico Estrelinha Anexo Simples 447/2023 - EMAIL PREFEITURA Anexo Simples 448/2023 - DOC. SANEAMENTO

Recebimento: 21/06/2023 12:47:02	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 22/06/2023 10:50:45	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 22 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELO SANEAMENTO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 237/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 245/2023 - CCJR Despacho e Certidão 242/2023 - CCJR

Recebimento: 10/11/2022 13:16:27	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 21/06/2023 12:47:02	Ação: Despachado
Tempo gasto: 222 dias, 23 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 270/2023 - CCCJR Anexo Simples 326/2023 - saneamento executivo municipal

Recebimento: 09/11/2022 12:16:09	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 10/11/2022 12:59:47	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 43 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELO SANEAMENTO EM 09.11.2022. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 573/2022 - CCJR Conclusão da Comissão 469/2022 - CCJR Despacho e Certidão 471/2022 - CCJR

Recebimento: 07/11/2022 09:13:14	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 09/11/2022 12:16:08	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/11/2022 11:47:20	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/11/2022 11:48:57	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/11/2022 14:12:58	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 03/11/2022 14:15:41	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/10/2022 13:08:13	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/10/2022 13:15:52	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 03/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2022 12:17:17	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Protocolo Automático
Envio: 25/10/2022 12:17:17	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{338 Dia(s), 18 horas, 18 minuto(s).}

29/09

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

29/09

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

29/09

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

29/09

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

29/09

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 29/09/2023

29/09

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 29/09/2023

29/09

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 29/09/2023

27/09

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 13 horas, 50 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 29/09/2023

22/09

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 5 dias, 8 horas, 50 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 26/09/2023 Anexo Simples

20/09

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 19 horas, 48 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 21/09/2023 Ofício do Expediente Redação Final

18/09

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 2 dias, 1 hora, 43 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 20/09/2023

15/09

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 1 hora, 44 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 18/09/2023

13/09

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 1 hora, 22 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 15/09/2023 Boletim de Votação

06/09

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 6 dias, 21 horas, 44 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 13/09/2023 Boletim de Votação

04/09

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 dia, 22 horas, 13 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 06/09/2023 Boletim de Votação

04/09

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 04/09/2023

04/09

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 3 horas, 27 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 04/09/2023

04/09

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 17 horas, 12 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 04/09/2023

01/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 6 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 01/09/2023

set

07/08

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 25 dias, 4 horas, 53 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 01/09/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

ago

22/06

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 45 dias, 22 horas, 44 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 07/08/2023 Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples

21/06

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 22 horas, 3 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 22/06/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

jun

2023

10/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 222 dias, 23 horas, 47 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 21/06/2023 Anexo Simples Anexo Simples

09/11

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 43 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 10/11/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

07/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 5 dias, 27 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 09/11/2022

04/11

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 21 horas, 33 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 04/11/2022

03/11

8. Leitura do Projeto Plenário 7 dias, 59 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 03/11/2022

nov

27/10

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 58 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 27/10/2022

25/10

8. Protocolar Projeto de Lei Protocolo Automático Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 25/10/2022

out

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Processo MVP 50.369/2018-1

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 259/2022

Histórico da Tramitação 338 Dia(s), 18 horas, 18 minuto(s).

Histórico da Tramitação 338 Dia(s), 18 horas, 18 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{338 Dia(s), 18 horas, 18 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{338 Dia(s), 18 horas, 18 minuto(s).}