| Recebimento: 07/08/2023 09:25:12 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/08/2023 09:24:47 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/08/2023 09:25:12 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.954/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2023 09:21:43 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/08/2023 09:24:46 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 669 DE 21 DE JULHO DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2023 09:21:27 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/08/2023 09:21:43 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.954 DE 20 DE JULHO DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2023 09:57:59 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/08/2023 09:21:26 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2023 11:26:53 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 24/07/2023 13:53:42 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 66.384/2023-1 / 66.335/2023-1/ No Paper 24657/2023
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 6.954 DE 20 DE JULHO DE 2023
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Lei nº 6.954 de 20 de julho de 2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual para o exercício de 2024 e dá outras providências - LDO 2024”, devidamente publicada na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
WILTON COELHO PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 406/2023 - LEI
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| Recebimento: 14/07/2023 14:46:20 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/07/2023 15:58:41 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO OF. Nº 338, DE 14/07/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 56/2023 - OFÍCIO 338/2023
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| Recebimento: 14/07/2023 13:34:28 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 14/07/2023 13:37:18 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 278/2023/CCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos o Processo abaixo relacionado com a Redação Final Validada por essa Coordenadoria de Comissões.
Processo
Autor
Ementa
24657/2023
Executivo Municipal
PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 015/2023)
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2023 14:28:30 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/07/2023 14:31:08 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: APROVADO COM EMENDA DE REDAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2023 09:21:41 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/07/2023 09:26:09 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/07/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2023 09:21:17 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 07/07/2023 09:21:41 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2023 09:13:30 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/07/2023 09:21:17 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 12:33:17 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 05/07/2023 12:34:00 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 263/2023/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e a Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizadas em 05/07/2023, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer conjunto favorável exarado pelas Comissões.
Informamos ainda que, na Reunião realizada nesta data a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária deliberou pela realização de Audiência Pública no dia 07.07.2023, às 9:30h no Plenário das Deliberações.
Processo nº 24657/2023 (Aprovação com Emenda)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 015/2023)
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2023 08:14:35 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/06/2023 08:15:10 |
Ação: Lei Anexada
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 190 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões:
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2023 08:10:16 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2023 08:14:34 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/06/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2023 09:10:03 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/05/2023 09:28:08 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 01/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2023 12:24:25 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 30/05/2023 12:24:25 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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