| Recebimento: 07/05/2025 09:52:21 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/05/2025 07:23:17 |
Fase: Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/05/2025 07:23:58 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 558 DE 25 DE ABRIL DE 2025.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 07:21:11 |
Fase: Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/05/2025 07:23:17 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1104 DE 28 DE ABRIL DE 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 272/2025 - PUBLICAÇÃO
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| Recebimento: 05/05/2025 07:20:50 |
Fase: Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/05/2025 07:21:11 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 558 DE 25 DE ABRIL DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 06:54:37 |
Fase: Receber Processo e dar Seguimento |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/05/2025 07:20:50 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2025 16:28:02 |
Fase: Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 25/04/2025 15:55:35 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 48808/2025-1 / NO PAPER 8411/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI COMPLEMENTAR Nº 558 DE 25 DE ABRIL DE 2025
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora PAULA CALIL
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, segue cópia da Lei Complementar nº 554 de 25 de abril de 2025, que “que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – CUIABÁ REGULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. publicada na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 251/2025 - LEI COMPLEMENTAR
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| Recebimento: 22/04/2025 10:36:31 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/04/2025 10:43:35 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 292, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 31/2025 - OF. Nº 292/2025
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| Recebimento: 22/04/2025 10:31:24 |
Fase: Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/04/2025 10:36:31 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 61/2025 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 22/04/2025 10:21:53 |
Fase: Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/04/2025 10:24:44 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/04/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2025 08:46:01 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei Complementar Substitutivo |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 17/04/2025 08:46:01 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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