| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 16 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/06/2025 14:08:31 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 16/06/2025 14:09:50 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 228/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarados pelas Comissões.
1)Processo nº 14603/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas de Redação)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 239/2011 E 240/2011, QUE CRIAM E DISCIPLINAM, RESPECTIVAMENTE, O FUNDO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. (MSG 059/2025)
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 11:37:41 |
Fase: 9. Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária |
| Envio: 16/06/2025 14:08:31 |
Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
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Tempo gasto: 2 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DE REDAÇÃO DA CCJR EM 16.06.2025
ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 370/2025 - CFAEO
Conclusão da Comissão 280/2025 - CFAEO
Despacho e Certidão 286/2025 - CFAEO
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| Recebimento: 16/06/2025 11:35:50 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 16/06/2025 11:37:41 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2025 11:35:01 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 16/06/2025 11:35:50 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação: RECEBIDO NA SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2025 15:59:45 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 11/06/2025 12:18:30 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2025 09:24:55 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/06/2025 09:30:28 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
ANEXAMOS AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 239/2011 E 240/2011, OBJETO DA ALTERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 357/2025 - LC 239/2011
Anexo Simples 358/2025 - LC Nº 240/2011
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| Recebimento: 30/05/2025 11:21:30 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/06/2025 09:24:55 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2025 11:20:08 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/05/2025 11:21:30 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 03/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 17:48:39 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 28/05/2025 17:48:39 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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