PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Complementar 26/2025

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Data de apresentação 02/07/2025 20:54:48

N° Processo 18550/2025

N° Protocolo 18606/2025

ID 466197

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM N° 73/2025)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Parecer Jurídico PGM
Impacto financeiro

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 45/2025

Histórico da Tramitação _{54 Dia(s), 15 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 26/08/2025 12:00:05	Fase: 9. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2025 11:59:42	Fase: 9. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/08/2025 12:00:05	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 567 DE 09 DE JULHO DE 2025. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/08/2025 11:59:14	Fase: 9. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/08/2025 11:59:42	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1155 DE 10 DE JULHO DE 2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/08/2025 11:58:03	Fase: 9. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/08/2025 11:59:14	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1155 DE 10 DE JULHO DE 2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 625/2025 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 25/07/2025 11:35:36	Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/08/2025 11:58:03	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 32 dias, 22 minutos
Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 567 DE 09 DE JULHO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2025 17:42:06	Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 11/07/2025 14:44:53	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 89719/2025 / NO PAPER 18550/2025 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI COMPLEMENTAR Nº 567 DE 09 DE JULHO DE 2025 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei Complementar nº 567 de 04 de julho de 2025, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 11 de julho de 2025. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 489/2025 - LEI

Recebimento: 09/07/2025 11:56:12	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/07/2025 13:19:38	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 600/2025/GP/CMC.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 74/2025 - OFÍCIO Nº600/2025

Recebimento: 09/07/2025 10:52:50	Fase: 9. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/07/2025 11:41:28	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
Tempo gasto: 48 minutos
Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 478/2025 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 09/07/2025 10:47:22	Fase: 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar	Setor:Plenário
Envio: 09/07/2025 10:52:50	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: MATÉRIA APROVADA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 476/2025 - VOTAÇÃO ELETRÔNICA - MATÉRIA Anexo Simples 477/2025 - VOTAÇÃO MANUAL MATÉRIA

Recebimento: 09/07/2025 10:42:51	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 09/07/2025 10:47:22	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/07/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 474/2025 - VOTAÇÃO DE PARECERES Anexo Simples 475/2025 - VOTAÇÃO MANUAL PARECERES

Recebimento: 09/07/2025 10:36:16	Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/07/2025 10:42:51	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NA PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/07/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 471/2025 - R.U.S Anexo Simples 472/2025 - VOTAÇÃO DO R.U.S Anexo Simples 473/2025 - VOTAÇÃO MANUAL REQUERIMENTO URGÊNCIA SIMPLES

Recebimento: 09/07/2025 09:05:24	Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/07/2025 10:36:16	Ação: Requerimento de Urgência Especial
Tempo gasto: 1 hora, 30 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 08/07/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/07/2025 09:16:42	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 08/07/2025 09:16:59	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 267/2025/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e Comissão de Previdência e Administração Pública, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pelas Comissões com Relator Único. 1)Processo nº 18550/2025 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG Nº 073/2025) Rafael Silva do Amaral Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/07/2025 09:16:20	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Envio: 08/07/2025 09:16:42	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido

Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE PARA PROVIDÊNCIAS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/07/2025 09:15:42	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 08/07/2025 09:16:20	Ação: Despachado

Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/07/2025 09:15:15	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 08/07/2025 09:15:42	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE PARA PROVIDÊNCIAS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/07/2025 17:09:29	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 08/07/2025 09:15:15	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 16 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e Comissão de Previdência e Administração Pública pela aprovação. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 510/2025 - PARECER CONJUNTO CCJR, CFAEO E CPAP Conclusão da Comissão 363/2025 - CCJR Conclusão da Comissão 364/2025 - CFAEO Conclusão da Comissão 365/2025 - CPAP Despacho e Certidão 368/2025 - CCJR/CFAEO/CPAP

Recebimento: 07/07/2025 13:49:25	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 07/07/2025 17:09:29	Ação: Despachado
Tempo gasto: 3 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/07/2025 08:22:30	Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/07/2025 09:36:11	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2025 08:41:32	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 04/07/2025 08:22:30	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 23 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03/07/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/07/2025 08:39:01	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/07/2025 08:41:32	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 448/2025 - COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO Anexo Simples 449/2025 - COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO

Recebimento: 02/07/2025 20:54:48	Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 02/07/2025 20:54:48	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{54 Dia(s), 15 horas, 5 minuto(s).}

26/08

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/08

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/08

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/08

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/08

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/08

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

26/08

9. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 26/08/2025

26/08

9. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 26/08/2025

26/08

9. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 26/08/2025 Anexo Simples

ago

25/07

9. Receber Processo e Dar Seguimento Secretaria de Apoio Legislativo 45 dias, 21 horas, 13 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 26/08/2025

09/07

9. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 2 dias, 1 hora, 25 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 11/07/2025 Anexo Simples

09/07

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 38 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 09/07/2025 Ofício do Expediente

09/07

9. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 48 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 09/07/2025 Anexo Simples

09/07

9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar Plenário 5 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 09/07/2025 Anexo Simples Anexo Simples

09/07

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 09/07/2025 Anexo Simples Anexo Simples

09/07

9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 6 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 09/07/2025 Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples

09/07

9. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 1 hora, 19 minutos Requerimento de Urgência Especial Despacho Eletrônico - 09/07/2025

08/07

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 08/07/2025

08/07

9. Emissão de Parecer Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 08/07/2025

08/07

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Despachado Despacho Eletrônico - 08/07/2025

08/07

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 08/07/2025

07/07

9. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 16 horas, 5 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 08/07/2025 Parecer Conclusão da Comissão Conclusão da Comissão Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

07/07

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 3 dias, 7 horas, 33 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 07/07/2025

04/07

9. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 13 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 04/07/2025

03/07

8. Leitura do Projeto Plenário 23 horas, 40 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 04/07/2025

03/07

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 11 horas, 46 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 03/07/2025 Anexo Simples Anexo Simples

02/07

9. Protocolar Projeto de Lei Complementar Prefeitura Municipal de Cuiabá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 02/07/2025

jul

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

07/07/2025 16:25:17

EMEN 45/2025 - Emenda

Demilson Nogueira (Câmara Digital)

Anexos da Proposição Principal

Parecer Jurídico PGM
Impacto financeiro

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 26/2025

Histórico da Tramitação 54 Dia(s), 15 horas, 5 minuto(s).

Histórico da Tramitação 54 Dia(s), 15 horas, 5 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{54 Dia(s), 15 horas, 5 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{54 Dia(s), 15 horas, 5 minuto(s).}