| Recebimento: 03/12/2025 12:26:59 |
Fase: Arquivado a Pedido do Autor |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2025 11:40:41 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 26/11/2025 13:20:27 |
Ação: Retirado a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA SCP Nº 445/2025
Senhor Secretário,
Em resposta a CI SAL Nº 519/2025 estamos devolvendo o Processo Abaixo para Arquivo.
Processo
Autor (a)
ASSUNTO:
OF SOLICITANDO RETIRADA
01
46334/2025
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE: ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 93/2003 E Nº 555/2025
PARA INSTITUIR BANCO DE HORAS, PERMITIR O DESEMPENHO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,
INOVAR O TRATAMENTO DE PREMIAÇÕES E PERMITIR O FRACIONAMENTO DA LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO. (MSG Nº 125/2025)
CI SAL Nº 519/2025
Atenciosamente,
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1078/2025 - CI SAL Nº 519.2025 - DEVOLUÇÃO DE PROCESSO
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| Recebimento: 11/11/2025 10:32:19 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/11/2025 10:48:00 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 981/2025 - LC Nº 093/2003
Anexo Simples 982/2025 - LC Nº 555/2025
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| Recebimento: 11/11/2025 08:40:44 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2025 10:32:19 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 hora, 51 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 08:23:49 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/11/2025 08:40:44 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 11/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2025 10:53:07 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/11/2025 10:53:07 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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