| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 23 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/04/2026 11:23:50 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 17/04/2026 10:05:25 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 22 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação:
SIGED: 060894/2026 / NO PAPER 15431/2026
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.515 DE 17 DE ABRIL DE 2026
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini , vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.515 de 17 de abril de 2026 : Institui o Programa “SIMININO” e dá outras providências, para a devida análise deste Parlamento municipal.( MENSAGEM 24).", encaminhada para publicação a Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 17 de abril de 2026.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 315/2026 - lei
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| Recebimento: 15/04/2026 10:37:53 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/04/2026 11:00:45 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 342, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 32/2026 - OF Nº 342.2026
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| Recebimento: 15/04/2026 10:34:25 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/04/2026 10:37:53 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 13:25:21 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2026 10:27:39 |
Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO LÍDER DO PREFEITO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 13:24:16 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/04/2026 13:25:21 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2026
PARECERES DA CCJR e CCAD - PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2026 13:23:50 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 09/04/2026 13:24:16 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 13:25:31 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/04/2026 13:23:50 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2026 15:07:25 |
Fase: Diligências da Secretaria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 06/04/2026 15:07:52 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 105/2026/SCP
Assunto: Encaminha processo pela Aprovação
Senhor Secretario,
Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão da Criança e do Adolescente, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarados pelas Comissões.
1) Processo nº 15431/2026 - (Clique Aqui) (Aprovação )
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: INSTITUI O PROGRAMA “SIMININO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . (MSG 024/2026) (Relator: Vereador)
Atenciosamente,
Marcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2026 15:06:38 |
Fase: Parecer Emitido |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 06/04/2026 15:07:25 |
Ação: Despacho
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 14:42:24 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 06/04/2026 14:25:16 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2026 07:54:41 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/04/2026 08:11:11 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 08:07:09 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2026 07:54:41 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 23 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 31/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 08:02:14 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/03/2026 08:07:09 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 31/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 01:48:54 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 31/03/2026 01:48:54 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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