Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2008 
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Projeto de Lei n° /2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO Á ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU 2009 MEDIANTE REALIZAÇÃP DE SORTEIO E PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 368/2008 Protocolo N°: ID: 1972 Data: 12/12/2008 12:30:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° /2008
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DANTE DE OLIVEIRA AO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO GETULIO VARGAS, NESTA CAPITAL.
Processo N°: 365/2008 Protocolo N°: ID: 1957 Data: 09/12/2008 09:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Verª. LUECI RAMOS
Projeto de Lei n° 15/2008
ESTABELECE QUE ALUNOS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ COM MENOR RENDIMENTO ESCOLAR TENHAM ATENDIMENTO EDUCACIONAL PSICOLÓGICO ESPECIALIZADO, GRATUITO E OBRIGATÓRIO.
Processo N°: 351/2008 Protocolo N°: ID: 1960 Data: 18/11/2008 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vereador Permínio Pinto
Projeto de Lei n° /2008
AMPLIA O LIMITE PERCENTUAL PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 353/2008 Protocolo N°: ID: 1958 Data: 14/11/2008 11:47:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° 10/2008
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICULAR DE INCLUIR O NOME DO ALUNO OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL EM CADASTRO DE DEVEDORES POR INADIMPLÊNCIA DA MENSALIDADE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 349/2008 Protocolo N°: ID: 1959 Data: 13/11/2008 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vereador Permínio Pinto
Projeto de Lei n° 7/2008
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ MANTER EQUIPE MÉDICA E AMBULÂNCIA EM PARQUES E PRÓPRIOS PÚBLICOS ONDE HAJA CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS PRATICANDO ATIVIDADES FÍSICAS.
Processo N°: 345/2008 Protocolo N°: ID: 1955 Data: 06/11/2008 09:30:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADORA MARCIA CAMPOS
Projeto de Lei n° 6/2008
REGULAMENTA NA ESFERA MUNICIPAL DOS DISPOSITIVOS QUE REGULAM O ABANDONO PREVISTO NOS ARTIGOS 1275 E 1276 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
Processo N°: 344/2008 Protocolo N°: ID: 1964 Data: 21/10/2008 09:30:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADORA MARCIA CAMPOS
Projeto de Lei n° 13/2008
DISPÕE DOS CRITÉRIOS PARA FORMAÇÃO DA FILA DE ESPERA NOS LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 340/2008 Protocolo N°: ID: 1951 Data: 23/09/2008 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VER. ÉDEN CAPISTRANO
Projeto de Lei n° 12/2008
INSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA ECOLÓGICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 339/2008 Protocolo N°: ID: 1950 Data: 23/09/2008 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VER. ÉDEN CAPISTRANO
Projeto de Lei n° /2008
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO NUTRICIONISTA POR PARTE DE RESTAURANTES, LANCHONETES E AFINS, QUE POSSUAM MAIS DE 40 (QUARENTA) MESAS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 338/2008 Protocolo N°: ID: 1949 Data: 23/09/2008 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vereador Permínio Pinto
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