Tipo: Projeto de Lei Substitutivo Ano Proposição: 2024 
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Última atualização: 08/11/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei Substitutivo n° 6/2024
CLASSIFICA O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) COMO DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
Processo N°: 20685/2024 Protocolo N°: 20772 ID: 445882 Data: 05/11/2024 13:37:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Demilson Nogueira (Câmara Digital)
Projeto de Lei Substitutivo n° 5/2024
REGULAMENTA O ART. 9º, INCISOS XI, XIV E XVII, ART. 37, § 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 523 DE 2 DE MARÇO DE 2023”, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROCESSO LEGISLATIVO NO PAPER Nº 19486/2024. (MENSAGEM Nº 86/2024)
Processo N°: 19617/2024 Protocolo N°: 19700 ID: 444766 Data: 30/08/2024 09:21:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Substitutivo n° 4/2024
MENSAGEM Nº 87/2024, EM SUBSTITUIÇÃO A MENSAGEM Nº 79/2024 COM A RESPECTIVA PROPOSTA DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 16 DE JUNHO DE 2010 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 19562/2024 Protocolo N°: 19633 ID: 444723 Data: 29/08/2024 08:42:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Substitutivo n° 3/2024
PLS AO PL 138/2024 PROCESSO 18199/2024 QUE ESTABELECE A VALIDADE INDETERMINADA DE LAUDO MÉDICO QUE DIAGNOSTIQUE PATOLOGIA CONGÊNITA, DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO E/OU SÍNDROMES PARA AS QUAIS AINDA NÃO SE CONHEÇA A CURA.
Processo N°: 19264/2024 Protocolo N°: 19334 ID: 444424 Data: 12/08/2024 10:28:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
Projeto de Lei Substitutivo n° 2/2024
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROCESSO Nº 13.538/2024 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.116 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016 , QUE " TORNA OBRIGATÓRIO, POR PARTE DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO, A CEDÊNCIA DE QUALQUER ASSENTO RESERVADO AOS PASSAGEIROS COM PRIORIDADE.
Processo N°: 14639/2024 Protocolo N°: 14677 ID: 439749 Data: 28/05/2024 11:45:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Dr. Luiz Fernando (Câmara Digital)
Projeto de Lei Substitutivo n° 1/2024
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – PRODIM, PARA ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, CONCEDENDO BENEFÍCIO FISCAL ÀS EMPRESAS DELE PARTICIPANTES; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, COM CLÁUSULAS REVERSÍVEIS, POR VENDA, ÁREAS ADQUIRIDAS PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS, COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 25/2024 - SUBSTITUTIVA A MENSAGEM Nº 23/2024)
Processo N°: 10706/2024 Protocolo N°: 10743 ID: 435585 Data: 17/04/2024 16:53:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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