Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Dilemário Alencar (Câmara Digital) 
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Última atualização: 16/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 188/2026
“FICAM DESTINADOS 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS A PESSOA IDOSA, CONSTRUÍDAS OU VIA CONVÊNIOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 18310/2026 Protocolo N°: 18303 ID: 525505 Data: 16/04/2026 11:53:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 175/2026
“INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O DIA 26 DE AGOSTO, DATA DA FUNDAÇÃO DO CPA1, REGIÃO PERTENCENTE AO BAIRRO MORADA DA SERRA.”
Processo N°: 17149/2026 Protocolo N°: 17142 ID: 476125 Data: 09/04/2026 14:46:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 174/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREGO PARA MÃES SOLO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 17145/2026 Protocolo N°: 17138 ID: 523628 Data: 09/04/2026 14:35:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 172/2026
INSTITUI O PROGRAMA "FISCALIZA CUIABÁ - DESCARTE IRREGULAR DE LIXO, NÃO!" QUE ESTIMULA O CIDADÃO A DENUNCIAR DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS EM VIAS, PRAÇAS, PARQUES, BEIRAS DE CÓRREGOS, NASCENTES, OU OUTROS LOCAIS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, BEM COMO CRIA INSTRUMENTO DE RECOMPENSA AO DENUNCIANTE DO DESCARTE IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 15848/2026 Protocolo N°: 15839 ID: 516868 Data: 02/04/2026 10:33:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 169/2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CADASTRO PERMANENTE DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO IPTU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CUIABÁ, DESTINADO ÀS ENTIDADES CONTEMPLADAS NO ART. 150, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 15453/2026 Protocolo N°: 15443 ID: 517045 Data: 31/03/2026 09:25:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 103/2026
INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS SONOROS INTERNOS NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA INFORMAR AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL SOBRE OS LOCAIS DE DESEMBARQUE, CONFORME ESPECIFICA.
Processo N°: 10028/2026 Protocolo N°: 10024 ID: 516756 Data: 06/03/2026 11:36:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 102/2026
INSTITUI O PROGRAMA “ATIVO 60+ : ESPORTE, SAÚDE E LONGEVIDADE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 10027/2026 Protocolo N°: 10023 ID: 516776 Data: 06/03/2026 11:36:14 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 65/2026
“INSTITUI O DIA 16 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO SURDOLÍMPICO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.”
Processo N°: 7412/2026 Protocolo N°: 7411 ID: 500152 Data: 23/02/2026 11:05:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Diligências da Comissão
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 61/2026
DISPÕE SOBRE PLANO DE ERRADICAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DA PLANTA EXÓTICA LEUCENA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6864/2026 Protocolo N°: 6863 ID: 512688 Data: 19/02/2026 09:59:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 665/2025
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 7.317 DE 06 DE AGOSTO DE 2025.
Processo N°: 41449/2025 Protocolo N°: 41418 ID: 489281 Data: 17/10/2025 11:38:58 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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