| Recebimento: 04/07/2025 08:52:31 |
Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
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Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 12 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/07/2025 08:42:54 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/07/2025 08:49:52 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 577/2025/GP/CMC DE 04 DE JULHO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 72/2025 - OFÍCIO 577/2025
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| Recebimento: 04/07/2025 07:24:11 |
Fase: 9. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/07/2025 08:42:54 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Tempo gasto: 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 846/2025 - REDAÇÃO FINAL.
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| Recebimento: 04/07/2025 07:17:33 |
Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/07/2025 07:19:20 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03 DE JULHO DE 2025.
PARECER DA CCJR E CMAU - PELA APROVAÇÃO - COM EMENDAS DA CCJR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 15:24:15 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 02/07/2025 15:25:07 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 256/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo, realizadas em 02.07.2025, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarados pelas Comissões.
1)Processo nº 17227/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E O DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 070/2025)
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 11:29:30 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 02/07/2025 11:02:32 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 10:41:09 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/06/2025 09:54:05 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 23 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 10:40:39 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/06/2025 10:41:09 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2025 10:45:00 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/06/2025 10:46:39 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DO DIA 24/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2025 17:54:11 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 20/06/2025 17:54:11 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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