Data de apresentação 15/01/2026 21:55:20
 N° Processo 1571/2026
 N° Protocolo 1571/2026
 ID 508221
 Ementa

Razões de VETO PARCIAL aposto ao Projeto de Lei que “Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação de Cuiabá-MT." (Mensagem nº 08/2026)

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PROJETO DE LEI.
PARECER PGM VETO PARCIAL

Anexos da Tramitação