PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Substitutivo 6/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 21/03/2022 18:03:01

N° Processo 3958/2022

N° Protocolo 3660/2022

ID 323903

Ementa

“Dispõe sobre a implantação do projeto piloto do Programa de Escola Cívico-Militar com a denominação de Escola Cívico-Militar Cuiabana “Professora Maria Dimpina Lobo Duarte” nesta Capital e dá outras providências”, em substituição a Mensagem nº 40/2021. (MENSAGEM Nº 46/2022)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{181 Dia(s), 14 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 19/09/2022 08:23:35	Fase: 18. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2022 08:22:50	Fase: 18. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/09/2022 08:23:35	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 519/2022 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2022 08:20:33	Fase: 18. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/09/2022 08:22:50	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 465 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2022 08:17:51	Fase: 18. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/09/2022 08:20:33	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 519 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2022 08:16:59	Fase: 18. Receber Processo e Dar Seguimento	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 19/09/2022 08:17:51	Ação: Sancionado

Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2022 10:42:11	Fase: 18. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 15/09/2022 11:43:22	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 1 minuto
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 100.551/2022-1 / No Paper 3958/2022 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI COMPLEMENTAR Nº 519 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Juca do Guaraná Filho Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei Complementar nº 519 de 14 de setembro de 2022, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a implantação do projeto piloto do Programa de Escola Cívico-Militar com a denominação de Escola Cívico Militar Cuiabana ''Professora Maria Dimpina Lobo Duarte'' nesta Capital e dá outras providências”, publicada na Gazeta Municipal do Município de Cuiabá. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1251/2022 - Lei Complementar

Recebimento: 08/09/2022 14:17:07	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/09/2022 14:18:27	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 294, DE 08/09/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 95/2022 - OF.SAL 294

Recebimento: 08/09/2022 14:14:05	Fase: 18. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/09/2022 14:17:07	Ação: Ofício Emitido

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 281/2022 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 08/09/2022 14:10:01	Fase: 18. Única Discussão	Setor:Plenário
Envio: 08/09/2022 14:14:05	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/09/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 186/2022 - BOLETIM DE VOTAÇÃO

Recebimento: 08/09/2022 14:08:22	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 08/09/2022 14:10:01	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/09/2022. PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E C.E.C.T APROVADOS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/09/2022 14:06:43	Fase: 18. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/09/2022 14:08:22	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO DO DIA 06/09/2022. PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E C.E.C.T PELA APROVAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/09/2022 14:06:21	Fase: 18. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 08/09/2022 14:06:43	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/09/2022 14:05:06	Fase: 18. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/09/2022 14:06:21	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2022 10:22:04	Fase: 18. Reunião da Comissão Permanente	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 01/09/2022 10:43:18	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: Senhor Secretário, Considerando a Reunião da Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia realizada em 31/08/2022, devolvemos o Processo nº 3958/2022 de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL com os devidos pareces pela Aprovação, já tramitados no sistema eletrônico. Atenciosamente, Fabiana Orlandi Coordenadora das Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/07/2022 10:15:12	Fase: 18. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Envio: 01/09/2022 10:22:03	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 62 dias, 6 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido pela Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia em 31/08/2022. Devolvemos o Processo a Coordenadoria de Comissões Permanentes para os devidos trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 386/2022 - CECT Conclusão da Comissão 380/2022 - CECT Despacho e Certidão 375/2022 - CECT Anexo Simples 1202/2022 - FOTO REUNIÃO CECT

Recebimento: 01/07/2022 10:13:45	Fase: 18. Reunião da Comissão Permanente	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 01/07/2022 10:14:25	Ação: Parecer Emitido

Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/06/2022 09:03:01	Fase: 18. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 01/07/2022 10:13:45	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 10 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO EM 29.06.2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 374/2022 - CCJR Conclusão da Comissão 284/2022 - CCJR Despacho e Certidão 280/2022 - CCJR Anexo Simples 971/2022 - CCJR

Recebimento: 24/06/2022 08:20:53	Fase: 18. Reunião da Comissão Permanente	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 28/06/2022 17:17:36	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 4 dias, 8 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: EMAIL SANEADOR ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL EM 28.06.2022. ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 949/2022 - EMAIL SOLICITANDO SANEAMENTO Anexo Simples 966/2022 - EMAIL SANEADOR EXECUTIVO

Recebimento: 15/06/2022 09:48:10	Fase: 18. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 24/06/2022 08:19:24	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELO SANEAMENTO EM 22.06.2022. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 349/2022 - CCJR Conclusão da Comissão 279/2022 - CCJR Despacho e Certidão 276/2022 - CCJR Anexo Simples 944/2022 - FOTO REUNIÃO CCJR

Recebimento: 09/05/2022 08:39:53	Fase: 18. Reunião da Comissão Permanente	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 15/06/2022 09:47:40	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 37 dias, 1 hora, 7 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER. DOCUMENTOS SANEADORES ANEXADOS AO PROCESSO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 827/2022 - EMAIL SOLICITANDO SANEAMENTO EXECUTIVO Anexo Simples 912/2022 - EMAIL EXECUTIVO SANEADOR Anexo Simples 913/2022 - DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Anexo Simples 914/2022 - IMPACTO FINANCEIRO Anexo Simples 915/2022 - AUDIÊNCIA PÚBLICA Anexo Simples 916/2022 - Lei Ordinária 5.174 2008

Recebimento: 04/05/2022 12:41:35	Fase: 18. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 09/05/2022 08:39:52	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELO SANEAMENTO DO PROCESSO EM 04.05.2022. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 150/2022 - CCJR Conclusão da Comissão 155/2022 - CCJR Despacho e Certidão 160/2022 - CCJR Anexo Simples 635/2022 - FOTO REUNIÃO CCJR

Recebimento: 30/03/2022 08:46:25	Fase: 18. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 04/05/2022 12:41:35	Ação: Despachado

Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2022 14:12:42	Fase: 18. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/03/2022 14:23:10	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 236/2022 - DECRETO 10.004/2019 Lei Ordinária 220/2022 - LEI COMPLEMENTAR 220/2010 Lei Ordinária 5956/2022 - LEI Nº 5.956/2015

Recebimento: 28/03/2022 12:40:01	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 28/03/2022 14:12:22	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2022 09:38:31	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/03/2022 09:43:58	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 24/03/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2022 18:03:01	Fase: 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo	Setor:Protocolo Automático
Envio: 21/03/2022 18:03:01	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{181 Dia(s), 14 horas, 20 minuto(s).}

19/09

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

19/09

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

19/09

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

19/09

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

19/09

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

19/09

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

19/09

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

19/09

18. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

19/09

18. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 19/09/2022

19/09

18. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 19/09/2022 Publicação

19/09

18. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 19/09/2022

19/09

18. Receber Processo e Dar Seguimento Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 20 horas, 34 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 19/09/2022

13/09

18. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 6 dias, 21 horas, 24 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 15/09/2022 Anexo Simples

08/09

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 08/09/2022 Ofício do Expediente

08/09

18. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Ofício Emitido Despacho Eletrônico - 08/09/2022 Redação Final

08/09

18. Única Discussão Plenário 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 08/09/2022 Boletim de Votação

08/09

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 08/09/2022

08/09

18. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 08/09/2022

08/09

18. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 08/09/2022

08/09

18. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 7 dias, 3 horas, 23 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 08/09/2022

01/09

18. Reunião da Comissão Permanente Secretaria de Comissões Permanentes 21 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 01/09/2022

set

01/07

18. Emissão de Parecer Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia 62 dias, 7 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 01/09/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

01/07

18. Reunião da Comissão Permanente Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 01/07/2022

jul

29/06

18. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2 dias, 16 horas, 56 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 01/07/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

24/06

18. Reunião da Comissão Permanente Secretaria de Comissões Permanentes 4 dias, 8 horas, 58 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 28/06/2022 Anexo Simples Anexo Simples

15/06

18. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 8 dias, 22 horas, 31 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 24/06/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

jun

09/05

18. Reunião da Comissão Permanente Secretaria de Comissões Permanentes 37 dias, 1 hora, 7 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 15/06/2022 Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples

04/05

18. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4 dias, 19 horas, 58 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 09/05/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

mai

30/03

18. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 36 dias, 22 horas, 18 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 04/05/2022

28/03

18. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 10 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 28/03/2022 Anexo Simples Lei Ordinária Lei Ordinária

28/03

8. Leitura do Projeto Plenário 5 dias, 4 horas, 28 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 28/03/2022

23/03

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 15 horas, 40 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 23/03/2022

21/03

18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo Protocolo Automático Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 21/03/2022

mar

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Substitutivo 6/2022

Histórico da Tramitação 181 Dia(s), 14 horas, 20 minuto(s).

Histórico da Tramitação 181 Dia(s), 14 horas, 20 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{181 Dia(s), 14 horas, 20 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{181 Dia(s), 14 horas, 20 minuto(s).}