PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Complementar 12/2026

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Data de apresentação 29/04/2026 20:25:16

N° Processo 19796/2026

N° Protocolo 19788/2026

ID 527230

Ementa

Mensagem nº 33 /2026 com o respectivo Projeto de Lei Complementar que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N°. 389, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

MINUTA EM PDF

Histórico da Tramitação _{26 Dia(s), 16 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 26/05/2026 12:59:28	Fase: 9. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/05/2026 12:54:25	Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/05/2026 12:59:28	Ação: Retirado de Tramitação a Pedido do Autor
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1872/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 449/2026 - OF. 1872/2026

Recebimento: 06/05/2026 13:33:54	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 26/05/2026 12:47:26	Ação: Devolvido
Tempo gasto: 19 dias, 23 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 447/2026 - CI SAL 173.2026 E OFÍ EXECUTIVO 1872.2026 Anexo Simples 448/2026 - CI DEVOLUÇÃO 174.2026

Recebimento: 30/04/2026 10:36:52	Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/04/2026 10:45:42	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 348/2026 - LC Nº 389/2015

Recebimento: 30/04/2026 10:36:24	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 30/04/2026 10:36:52	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 30/04/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2026 10:35:51	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/04/2026 10:36:24	Ação: Incluída no Expediente

Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 30/04/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2026 20:25:16	Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 29/04/2026 20:25:16	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital