PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Complementar 203/2021

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 22/07/2021 00:00:00

N° Processo 1381/2021

N° Protocolo 1139/2021

ID 311914

Ementa

DISPÕE SOBRE O RETORNO DO SEGURO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 049/2021).

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Complementar 498/2021

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 267/2021

Histórico da Tramitação _{1218 Dia(s), 15 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 27/10/2021 10:39:39	Fase: 9. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo

Tempo gasto: 1121 dias, 18 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/10/2021 10:28:33	Fase: 9. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/10/2021 10:35:12	Ação: Anexada
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 227 DE 23/09/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 312/2021 - PUBLICAÇÃO GM Nº 227

Recebimento: 27/10/2021 10:12:52	Fase: 9. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/10/2021 10:28:33	Ação: Anexada
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 498 DE 22/09/2021 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 311/2021 - LEI COMPLEMENTAR Nº 498

Recebimento: 21/10/2021 11:08:12	Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/10/2021 10:12:52	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 186 DE 20/09/2021 OF. INFORMANDO SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL OF. SAL P/Nº 201 DE 14/10/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2021 11:41:51	Fase: 9. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/10/2021 11:44:40	Ação: Ofício Emitido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: ENVIADO A SANÇÃO ATRAVÉS OF. SAL P/Nº 186/2021 EM 20/09/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 22/2021 - 1381

Recebimento: 20/10/2021 11:40:08	Fase: 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2021 11:41:51	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/09/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 45/2021 - FICHA DE VOTAÇÃO DA MATÉRIA

Recebimento: 20/10/2021 11:31:43	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2021 11:40:08	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/09/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 44/2021 - FICHA VOTAÇÃO DO PARECER

Recebimento: 20/10/2021 11:30:40	Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/10/2021 11:31:43	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/09/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2021 11:19:45	Fase: 9. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 20/10/2021 11:30:40	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2021 08:56:38	Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 20/10/2021 11:19:44	Ação: Despachado
Tempo gasto: 30 dias, 2 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/09/2021 08:13:25	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 09/09/2021 08:51:10	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 37 minutos
Complemento da Ação: Senhor Secretário, Considerando a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada estamos devolvendo o processo 1381/2021, de autoria do Executivo Municipal com o devido parecer pela Aprovação com Emenda de Redação às fls. 58/59. Atenciosamente,
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 161/2021 - CI 220/2021

Recebimento: 08/09/2021 11:53:28	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Envio: 09/09/2021 08:11:56	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 20 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: DEVOLVO PARA A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS TRÂMITES REGIMENTAIS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 42/2021 - CSPAS Conclusão da Comissão 33/2021 - CSPAS Despacho e Certidão 40/2021 - CSPAS Anexo Simples 160/2021 - FOTO REUNIÃO

Recebimento: 08/09/2021 11:52:04	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 08/09/2021 11:53:28	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PERA EMISSÃO DE PARECER SOBRE A EMENDA ADITIVA DE AUTORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/09/2021 11:51:01	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 08/09/2021 11:51:43	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: RECEBIDO NA COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2021 10:15:16	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 08/09/2021 11:50:39	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 35 minutos
Complemento da Ação: PARECER NA EMENDA ADITIVA EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EM 08.09.2021. DEVOLVO A COORDENADORIA DAS COMISSÕES PERMANENTE.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 344/2021 - CCJR Conclusão da Comissão 25/2021 - CCJR Despacho e Certidão 32/2021 - CCJR Anexo Simples 152/2021 - FOTOS REUNIÃO

Recebimento: 01/09/2021 10:12:29	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 01/09/2021 10:14:58	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ANÁLISE DE EMENDA ADITIVA FEITA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM 01.09.2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2021 10:10:37	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 01/09/2021 10:12:11	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: RECEBIDO NA COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2021 11:52:20	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Envio: 01/09/2021 10:10:12	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM 01.09.2021. DEVOLVO PARA DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 41/2021 - CECT Conclusão da Comissão 14/2021 - CECT Despacho e Certidão 20/2021 - CECT Anexo Simples 125/2021 - FOTO REUNIÃO

Recebimento: 30/08/2021 11:51:32	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 30/08/2021 11:52:05	Ação: Despachado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2021 11:50:09	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 30/08/2021 11:51:17	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/08/2021 11:40:10	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Envio: 30/08/2021 11:49:13	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 7 dias, 9 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM 30.08.2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Despacho e Certidão 15/2021 - CSPAS Anexo Simples 86/2021 - FOTOS CSPAS Termo de Sobrestamento 1/2021 - Termo de Sobrestamento Anexo Simples 121/2021 - EMAIL INFORMAÇÕES EXECUTIVO Despacho e Certidão 18/2021 - CSPAS Parecer 40/2021 - CSPAS Conclusão da Comissão 13/2021 - CSPAS Anexo Simples 122/2021 - FOTS REUNIÃO

Recebimento: 23/08/2021 11:24:52	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 23/08/2021 11:26:31	Ação: Despachado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/08/2021 11:14:39	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 23/08/2021 11:24:52	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA EMISSÃO DE PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2021 11:24:14	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 23/08/2021 11:13:47	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 281/2021 - PARECER CCJR Conclusão da Comissão 6/2021 - CCJR Despacho e Certidão 9/2021 - CCJR Anexo Simples 59/2021 - FOTOS REUNIÕES

Recebimento: 11/08/2021 11:18:01	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 11/08/2021 11:24:14	Ação: Despachado
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/07/2021 12:52:27	Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/07/2021 13:10:15	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/07/2021 11:54:00	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 28/07/2021 12:51:37	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 57 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/07/2021 11:52:31	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/07/2021 11:53:52	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/07/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/07/2021 11:24:09	Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/07/2021 13:31:40	Ação: Processo Protocolado

Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/07/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1218 Dia(s), 15 horas, 58 minuto(s).}

27/10

9. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 1121 dias, 18 horas, 54 minutos

27/10

9. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 6 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 27/10/2021 Anexo Simples

27/10

9. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 15 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 27/10/2021 Anexo Simples

21/10

9. Receber Processo e Dar Seguimento Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 22 horas, 28 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 27/10/2021

20/10

9. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Ofício Emitido Despacho Eletrônico - 20/10/2021 Redação Final

20/10

9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 20/10/2021 Boletim de Votação

20/10

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 8 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 20/10/2021 Boletim de Votação

20/10

9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 20/10/2021

20/10

9. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 10 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 20/10/2021

out

20/09

9. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 41 dias, 2 horas, 28 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 20/10/2021

09/09

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes 39 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 09/09/2021 Anexo Simples

08/09

9. Emissão de Parecer Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social 20 horas, 18 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 09/09/2021 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

08/09

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Despachado Despacho Eletrônico - 08/09/2021

08/09

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 08/09/2021

01/09

9. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 7 dias, 1 hora, 35 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 08/09/2021 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

01/09

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 2 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 01/09/2021

01/09

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 01/09/2021

set

30/08

9. Emissão de Parecer Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia 1 dia, 22 horas, 18 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 01/09/2021 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

30/08

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Despachado Despacho Eletrônico - 30/08/2021

30/08

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes 2 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 30/08/2021

23/08

9. Emissão de Parecer Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social 7 dias, 22 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 30/08/2021 Despacho e Certidão Anexo Simples Termo de Sobrestamento Anexo Simples Despacho e Certidão Parecer Conclusão da Comissão Anexo Simples

23/08

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Despachado Despacho Eletrônico - 23/08/2021

23/08

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes 11 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 23/08/2021

11/08

9. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 11 dias, 23 horas, 49 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 23/08/2021 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

11/08

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 13 dias, 22 horas, 13 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 11/08/2021

ago

28/07

9. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 18 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 28/07/2021

28/07

8. Leitura do Projeto Plenário 57 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 28/07/2021

28/07

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 22 horas, 22 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 28/07/2021

22/07

9. Protocolar Projeto de Lei Complementar Secretaria de Apoio Legislativo Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 22/07/2021

jul

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

31/08/2021 22:58:58

EMEN 267/2021 - Emenda

Edna Sampaio (Câmara Digital)

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 203/2021

Histórico da Tramitação 1218 Dia(s), 15 horas, 58 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1218 Dia(s), 15 horas, 58 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{1218 Dia(s), 15 horas, 58 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1218 Dia(s), 15 horas, 58 minuto(s).}