PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Complementar 4/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 08/03/2022 18:38:30

N° Processo 2996/2022

N° Protocolo 2697/2022

ID 322998

Ementa

Dispõe sobre autorização para cobrança da Taxa de Coleta de lixo por meio da fatura de água/esgoto, altera dispositivos da Lei Complementar nº 043/97 e dá outras providências (MENSAGEM Nº 38/2022)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 522/2022

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 61/2022
Emenda 358/2022
Emenda 364/2022
Emenda 1/2023
Emenda 7/2023
Emenda 172/2023

Histórico da Tramitação _{364 Dia(s), 15 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 08/03/2023 09:55:54	Fase: 9. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2023 10:45:07	Fase: 9. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/03/2023 09:55:53	Ação: Seguir

Complemento da Ação: REPUBLICADO POR PROMULGAÇÃO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 578 DE 08/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/01/2023 09:00:28	Fase: 9. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/03/2023 10:45:06	Ação: Seguir

Complemento da Ação: OFÍCIO Nº 43 ENCAMINHADO AO EXECUTIVO INFORMANDO A REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 82/2023 - OFICIO 43

Recebimento: 03/01/2023 10:44:19	Fase: 9. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 23/01/2023 09:00:28	Ação: Seguir

Complemento da Ação: REPUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 543 DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/01/2023 10:43:19	Fase: 9. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/01/2023 10:44:19	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 522/2022 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/01/2023 10:42:14	Fase: 9. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/01/2023 10:43:18	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 532 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/01/2023 10:41:26	Fase: 9. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/01/2023 10:42:14	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 522 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/01/2023 08:23:54	Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/01/2023 10:41:26	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 2 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/12/2022 14:42:49	Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 30/12/2022 14:30:50	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 23 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 137.220/2022-1 / No Paper 2996/2022 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 105/2022 E LEI COMPLEMENTAR Nº 522 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Juca do Guaraná Filho Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito EMANUEL PINHEIRO, segue informação de que a Mensagem de Veto Parcial nº 105/2022 foi devidamente protocolada na Câmara Municipal, e a matéria incontroversa foi publicada através da Lei Complementar nº 522 de 30 de dezembro de 2022, na data de hoje, na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1875/2022 - Veto Parcial Anexo Simples 1876/2022 - Lei

Recebimento: 29/12/2022 13:13:59	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/12/2022 13:16:13	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: ENVIADO A SANÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL P/Nº 457 DE 29/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 144/2022 - ENVIADO A SANÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL P/Nº 457DE 29/12/2022.

Recebimento: 29/12/2022 13:11:30	Fase: 9. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/12/2022 13:13:58	Ação: Redação Final elaborada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 418/2022 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 29/12/2022 13:09:01	Fase: 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar	Setor:Plenário
Envio: 29/12/2022 13:10:10	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 444/2022 - MATÉRIA

Recebimento: 29/12/2022 13:06:53	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 29/12/2022 13:09:01	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PARECERES APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 443/2022 - PARECERES

Recebimento: 28/12/2022 11:02:29	Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/12/2022 13:06:53	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28/12/2022. PARECERES C.C.J.R. PELA APROVAÇAO COM EMENDA, e C.F.A.E.O. APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA PROCESSO 7775/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2022 10:49:32	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 28/12/2022 10:28:52	Ação: Devolvido
Tempo gasto: 34 dias, 23 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: CCJR - O PROCESSO PRINCIPAL TEVE APROVAÇÃO DO PARECER COM EMENDA DA CCJR; CFAEO - APROVAÇÃO DO PROJETO PRINCIPAL COM EMENDA MODIFICATIVA DO PODER EXECUTIVO (PROC. Nº 7775/2022).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2022 08:57:32	Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/11/2022 17:15:27	Ação: Devolvido
Tempo gasto: 48 dias, 8 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: DEVOLVO À COORDENADORIA DAS COMISSÕES PERMANENTES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1422/2022 - CI. 353/2022 Anexo Simples 1423/2022 - CI. 471/2022

Recebimento: 13/06/2022 10:54:44	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 13/06/2022 11:40:53	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 46 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO POR MEIO DA COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 172/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 887/2022 - CI CCP Nº 172/2022

Recebimento: 10/06/2022 08:59:00	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Envio: 13/06/2022 10:53:48	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 54 minutos
Complemento da Ação: PARECER PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS DA CCJR E EMENDA MODIFICATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM 10.06.2022. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 339/2022 - CFAEO Conclusão da Comissão 260/2022 - CFAEO Despacho e Certidão 259/2022 - CFAEO Anexo Simples 884/2022 - FOTO REUNIÃO

Recebimento: 03/06/2022 14:15:41	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 10/06/2022 08:59:00	Ação: Despachado
Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2022 09:22:22	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 03/06/2022 14:14:26	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 50 dias, 4 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO 7775/2022 - EMENDA MODIFICATIVA A MENSAGEM Nº 038/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO POR MEIO DA FATURA DE ÁGUA/ESGOTO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG - 057/2022) ANEXADA AO PRINCIPAL. ENCAMINHA-SE PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 850/2022 - PROC 7775 2022 - EMENDA MODIFICATIVA

Recebimento: 30/03/2022 11:57:38	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 14/04/2022 09:21:48	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 14 dias, 21 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA ADITIVA DA CCJR. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 96/2022 - CCJR Conclusão da Comissão 75/2022 - CCJR Despacho e Certidão 82/2022 - CCJR Anexo Simples 284/2022 - FOTO REUNIÃO

Recebimento: 15/03/2022 07:54:35	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 30/03/2022 11:57:38	Ação: Despachado
Tempo gasto: 15 dias, 4 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHAMOS A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/03/2022 15:03:20	Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/03/2022 17:11:24	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 140/2022 - LC 043/1997

Recebimento: 09/03/2022 13:51:48	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 10/03/2022 14:53:03	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 1 minuto
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/03/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/03/2022 13:29:59	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/03/2022 13:33:06	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 10/03/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2022 18:38:30	Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:Protocolo Automático
Envio: 08/03/2022 18:38:30	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{364 Dia(s), 15 horas, 17 minuto(s).}

08/03

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

08/03

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

08/03

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

08/03

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

03/03

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 23 horas, 10 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 08/03/2023

mar

03/03

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 23 horas, 10 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 08/03/2023

mar

03/03

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 23 horas, 10 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 08/03/2023

mar

03/03

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 23 horas, 10 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 08/03/2023

mar

03/03

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 23 horas, 10 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 08/03/2023

mar

03/03

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 23 horas, 10 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 08/03/2023

mar

23/01

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo 39 dias, 1 hora, 44 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 03/03/2023 Anexo Simples

23/01

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo 39 dias, 1 hora, 44 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 03/03/2023 Anexo Simples

23/01

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo 39 dias, 1 hora, 44 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 03/03/2023 Anexo Simples

23/01

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo 39 dias, 1 hora, 44 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 03/03/2023 Anexo Simples

23/01

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo 39 dias, 1 hora, 44 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 03/03/2023 Anexo Simples

23/01

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo 39 dias, 1 hora, 44 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 03/03/2023 Anexo Simples

03/01

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo 19 dias, 22 horas, 16 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 23/01/2023

03/01

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo 19 dias, 22 horas, 16 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 23/01/2023

03/01

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo 19 dias, 22 horas, 16 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 23/01/2023

03/01

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo 19 dias, 22 horas, 16 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 23/01/2023

03/01

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo 19 dias, 22 horas, 16 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 23/01/2023

03/01

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo 19 dias, 22 horas, 16 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 23/01/2023

03/01

9. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 03/01/2023

03/01

9. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 03/01/2023

03/01

9. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 03/01/2023

03/01

9. Receber Processo e Dar Seguimento Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 20 horas, 10 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 03/01/2023

jan

2023

29/12

9. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 1 dia, 1 hora, 14 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 30/12/2022 Anexo Simples Anexo Simples

29/12

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 29/12/2022 Ofício do Expediente

29/12

9. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 29/12/2022 Redação Final

29/12

9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 29/12/2022 Boletim de Votação

29/12

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 29/12/2022 Boletim de Votação

28/12

9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 2 horas, 38 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 29/12/2022

dez

23/11

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 35 dias, 17 horas, 13 minutos Devolvido Despacho Eletrônico - 28/12/2022

nov

05/10

9. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 162 dias, 5 horas, 34 minutos Devolvido Despacho Eletrônico - 22/11/2022 Anexo Simples Anexo Simples

out

13/06

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes 47 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 13/06/2022 Anexo Simples

10/06

9. Emissão de Parecer Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária 3 dias, 1 hora, 54 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 13/06/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

03/06

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 6 dias, 18 horas, 44 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 10/06/2022

jun

14/04

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes 50 dias, 4 horas, 52 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 03/06/2022 Anexo Simples

abr

30/03

9. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 14 dias, 21 horas, 24 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 14/04/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

15/03

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 18 dias, 18 horas, 46 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 30/03/2022

10/03

9. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 2 horas, 18 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 11/03/2022 Anexo Simples

09/03

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 1 hora, 19 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 10/03/2022

09/03

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 18 horas, 54 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 09/03/2022

08/03

9. Protocolar Projeto de Lei Complementar Protocolo Automático Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 08/03/2022

mar

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

10/11/2022 13:34:57

EMEN 61/2022 - Emenda

Jeferson Siqueira (Câmara Digital)

23/12/2022 12:30:49

EMEN 358/2022 - Emenda

Sargento Vidal (Câmara Digital)

26/12/2022 18:50:16

EMEN 364/2022 - Emenda

Chico 2000 (Câmara Digital)

04/01/2023 12:02:07

EMEN 1/2023 - Emenda

Edna Sampaio (Câmara Digital)

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 4/2022

Histórico da Tramitação 364 Dia(s), 15 horas, 17 minuto(s).

Histórico da Tramitação 364 Dia(s), 15 horas, 17 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{364 Dia(s), 15 horas, 17 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{364 Dia(s), 15 horas, 17 minuto(s).}