Recebimento: 17/08/2023 10:20:26 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/08/2023 10:19:59 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 17/08/2023 10:20:26 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.942/2023 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/08/2023 10:18:28 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 17/08/2023 10:19:59 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 647 DE 21 DE JUNHO DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/08/2023 08:37:49 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 17/08/2023 10:18:28 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 6.942 DE 20 DE JUNHO DE 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/07/2023 08:44:14 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 17/08/2023 08:37:49 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 44 dias, 23 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/06/2023 16:19:38 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
Envio: 21/06/2023 15:31:59 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: MVP 57.143/2023-1 / 57.028/2023-1 / NO PAPER 21245/2023
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 6.942 DE 20 DE JUNHO DE 2023
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue anexo a cópia da Lei nº 6.942 de 20 de junho de 2023, que “Cria e denomina o Centro de formação na Escola Cuiabana-CFEC, e dá outras providências”, devidamente publicada na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
WILTON COELHO PEREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 327/2023 - Lei
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Recebimento: 15/06/2023 08:52:57 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
Envio: 19/06/2023 08:32:52 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 234/2023/CCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos os Processos abaixo relacionados com a Redação Final validada por essa Coordenadoria de Comissões.
Processo
Autor Vereador
Ementa
21245/2023
Executivo Municipal
Projeto de Lei: CRIA E DENOMINA O CENTRO DE FORMAÇÃO DA ESCOLA CUIABANA - CFEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 010/2023)
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/06/2023 14:59:26 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 14/06/2023 15:06:23 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 203/2023 - REDAÇÃO FINAL
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Recebimento: 14/06/2023 14:57:39 |
Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
Envio: 14/06/2023 14:59:26 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/06/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 292/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO
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Recebimento: 14/06/2023 14:54:06 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 14/06/2023 14:54:57 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/06/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/06/2023 14:44:14 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
Envio: 14/06/2023 14:54:06 |
Ação: Requerimento de Urgência Especial
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/06/2023.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 290/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO
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Recebimento: 12/06/2023 14:55:32 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 14/06/2023 14:44:14 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/06/2023 10:56:27 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
Envio: 12/06/2023 10:58:11 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 204/2023/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realizadas devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres favoráveis exarados pelas Comissões.
Processo nº 21245/2023 – (Aprovação com Emendas da CCJR)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: CRIA E DENOMINA O CENTRO DE FORMAÇÃO DA ESCOLA CUIABANA – CFEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 010/2023)
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/05/2023 08:30:24 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
Envio: 07/06/2023 11:07:32 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/04/2023 12:01:44 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
Envio: 25/05/2023 08:58:03 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 35 dias, 20 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/04/2023 10:37:02 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 19/04/2023 10:45:38 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/04/2023 15:07:37 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
Envio: 18/04/2023 15:23:28 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/04/2023 10:18:09 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
Envio: 17/04/2023 10:26:46 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 18/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/04/2023 10:59:50 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
Envio: 13/04/2023 10:59:50 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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