| Recebimento: 31/07/2024 11:01:52 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/07/2024 11:01:23 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/07/2024 11:01:52 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.117 DE 19 DE JULHO DE 2024.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2024 11:00:28 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/07/2024 11:01:23 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 910 DE 19 DE JULHO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2024 11:00:07 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/07/2024 11:00:28 |
Ação: Anexada
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.117 DE 19 DE JULHO DE 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2024 07:28:09 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/07/2024 11:00:07 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 3 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2024 10:43:39 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 24/07/2024 10:44:00 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 5 dias,
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 020754/2024-1 / NO PAPER 18440-2024
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.117 DE 19 DE JULHO DE 2024
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereador CHICO 2000
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.117 de 19 de julho de 2024, que “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DO ESTÁDIO PRESIDENTE
EURICO GASPAR DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, publicada na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
VALDIR LEITE CARDOSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 501/2024 - LEI
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| Recebimento: 18/07/2024 14:06:28 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/07/2024 07:38:25 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 17 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 299/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 76/2024 - OF. SAL Nº 299/2024
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| Recebimento: 18/07/2024 12:10:54 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 18/07/2024 13:35:06 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 315/2024/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos os Processos Eletrônico abaixo mencionados com a Redação Final Retificada por essa Secretaria de Comissões.
Processo
Autor/ Vereador
Ementa
14895/2024
Executivo Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA SEGREGAÇÃO DE MASSA PREVISTA NOS ARTIGOS 48, 49 E 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 399 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 034/2024)
17180/2024
Sargento Vidal
PROJETO DE LEI QUE: FICA DECLARADA A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE MATO GROSSO – APCEF/MT.
18308/2024
Executivo Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 053/2024)
18440/2024
Executivo Municipal
PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DO ESTÁDIO “PRESIDENTE EURICO GASPAR DUTRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 058/2024)
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 493/2024 - REDAÇÃO FINAL RETIFICADA
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| Recebimento: 17/07/2024 08:33:54 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/07/2024 08:17:12 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 459/2024 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 17/07/2024 08:26:46 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/07/2024 08:29:53 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16/07/2024.
PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 482/2024 - REQUERIMENTO
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| Recebimento: 17/07/2024 08:26:21 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 17/07/2024 08:26:46 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2024 08:25:47 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/07/2024 08:26:21 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDADO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2024 11:22:48 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 16/07/2024 11:23:10 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 305/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada no dia 16/07/2024, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pela Comissão.
Processo nº 18440 /2024 – Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DO ESTÁDIO PRESIDENTE EURICO GASPAR DUTRA E DA PROVIDÊNCIAS. (MSG 058/2024)
Processo nº 18201 /2024 – Clique Aqui (Aprovação com Emenda de Redação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 052/2024.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2024 10:13:19 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 16/07/2024 10:15:23 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: encaminho à comissão de constituição, justiça e redação para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 475/2024 - LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL
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| Recebimento: 16/07/2024 09:37:26 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/07/2024 09:39:42 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2024 08:29:29 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2024 09:37:26 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/07/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2024 07:49:14 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/07/2024 08:29:29 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16/07/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2024 18:02:02 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 12/07/2024 18:02:02 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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