PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Complementar 1/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 03/02/2025 11:28:40

N° Processo 394/2025

N° Protocolo 397/2025

ID 447741

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 522, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO DE COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO, POR MEIO DA FATURA DE ÁGUA/ESGOTO; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM 26)

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 559/2025

Documentos do processo

SIGED

Histórico da Tramitação _{98 Dia(s), 1 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 12/05/2025 13:09:12	Fase: 9. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2025 13:08:47	Fase: 9. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/05/2025 13:09:12	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 559 DE 05 DE MAIO DE 2025. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2025 13:07:45	Fase: 9. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/05/2025 13:08:47	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1108 DE 05 DE MAIO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 295/2025 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 12/05/2025 13:07:35	Fase: 9. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/05/2025 13:07:45	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 559 DE 05 DE MAIO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2025 13:06:02	Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 12/05/2025 13:07:35	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 559 DE 05 DE MAIO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/04/2025 09:20:30	Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 09/05/2025 10:56:22	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 29 dias, 1 hora, 35 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 043739/2025 / NO PAPER 394/2025 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI COMPLEMENTAR Nº 559 DE 05 DE MAIO DE 2025 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei Complementar nº 559 de 05 de maio de 2025, que “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 522, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO DE COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO, POR MEIO DA FATURA DE ÁGUA/ESGOTO; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 09 de maio de 2025. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 290/2025 - LEI COMPLEMENTAR

Recebimento: 04/04/2025 11:45:44	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/04/2025 11:51:45	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 260/2025/GP/CMC DE 04 DE ABRIL DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 26/2025 - OFICIO 260/2025

Recebimento: 04/04/2025 11:41:50	Fase: 9. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/04/2025 11:45:44	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 46/2025 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 04/04/2025 11:37:46	Fase: 9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2025 11:41:50	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: MATÉRIA APROVADA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03/04/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 209/2025 - BV - ELETRÔNICO - MATÉRIA

Recebimento: 04/04/2025 11:36:16	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2025 11:37:46	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03/04/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 207/2025 - BV - MANUAL - PARECER Boletim de Votação 208/2025 - BV -ELETRÔNICA - PARECER

Recebimento: 04/04/2025 11:35:40	Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/04/2025 11:36:16	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03/04/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2025 08:19:03	Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/04/2025 11:35:40	Ação: Requerimento de Urgência Especial
Tempo gasto: 3 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 204/2025 - REQUERIMENTO Boletim de Votação 205/2025 - BV - MANUAL - RUS Boletim de Votação 206/2025 - BV - ELETRÔNICO - RUS

Recebimento: 02/04/2025 16:48:37	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 02/04/2025 16:49:12	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 101/2025/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização das Reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, realizadas em 02.04.2025, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pelas Comissões. 1)Processo nº 394/2025 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 522, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO DE COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO, POR MEIO DA FATURA DE ÁGUA/ESGOTO; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rafael Silva do Amaral Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2025 14:09:32	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 02/04/2025 16:48:37	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 21 dias, 2 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EMITIDO PELA APROVAÇÃO. PARECER DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 140/2025 - CCJR Conclusão da Comissão 101/2025 - CCJR Despacho e Certidão 102/2025 - CCJR Parecer 143/2025 - CFAEO Conclusão da Comissão 104/2025 - CFAEO Despacho e Certidão 105/2025 - CFAEO

Recebimento: 20/02/2025 08:27:26	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 12/03/2025 14:09:32	Ação: Despachado
Tempo gasto: 20 dias, 5 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA -SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER. INFORMO QUE FOI ANEXADO AO PROCESSO DOCUMENTO SANEADORES DO EXECUTIVO ENCAMIHADO PELO E-MAIL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 175/2025 - EMAIL SANEADOR EXECUTIVO Anexo Simples 176/2025 - DOCUMENTOS SANEADORES EXECUTIVO

Recebimento: 20/02/2025 08:09:38	Fase: 9. Diligências da Coordenadoria	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 20/02/2025 08:27:26	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 124/2025 - E-mail Solicitando Saneamento ao Executivo Municipal

Recebimento: 17/02/2025 13:54:50	Fase: 9. Emissão de Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 20/02/2025 08:09:38	Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELO SANEAMENTO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 55/2025 - CCJR Conclusão da Comissão 41/2025 - CCJR Despacho e Certidão 41/2025 - CCJR

Recebimento: 17/02/2025 10:19:51	Fase: 9. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 17/02/2025 10:22:14	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER. INFORMO QUE FORAM ANEXADOS DOCUMENTOS ENVIADOS POR E-MAIL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 112/2025 - DOCUMENTOS ENCAMINHADOS

Recebimento: 04/02/2025 13:25:08	Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 04/02/2025 13:44:38	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO. ANEXAMOS AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 522, DE 30 DE DEZRMBRO DE 202 E 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, OBJETO DA ALTERAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 93/2025 - LC 522/2022 Anexo Simples 94/2025 - LC 043/1997

Recebimento: 03/02/2025 13:01:28	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2025 13:25:08	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 23 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 04/02/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/02/2025 12:59:57	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/02/2025 13:01:28	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 04/02/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/02/2025 11:28:40	Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 03/02/2025 11:28:40	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{98 Dia(s), 1 horas, 40 minuto(s).}

12/05

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

12/05

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

12/05

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

12/05

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

12/05

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

12/05

9. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

12/05

9. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 12/05/2025

12/05

9. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 12/05/2025 Anexo Simples

12/05

9. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 12/05/2025

12/05

9. Receber Processo e Dar Seguimento Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 2 horas, 11 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 12/05/2025

mai

10/04

9. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 34 dias, 23 horas, 4 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 09/05/2025 Anexo Simples

04/04

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 6 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 04/04/2025 Ofício do Expediente

04/04

9. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 3 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 04/04/2025 Redação Final

04/04

9. Única Discussão do Projeto de Lei Complementar Plenário 4 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 04/04/2025 Boletim de Votação

04/04

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 04/04/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

04/04

9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 04/04/2025

04/04

9. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 18 horas, 46 minutos Requerimento de Urgência Especial Despacho Eletrônico - 04/04/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação Boletim de Votação

02/04

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 02/04/2025

abr

12/03

9. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 21 dias, 2 horas, 39 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 02/04/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

mar

20/02

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 20 dias, 5 horas, 42 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 12/03/2025 Anexo Simples Anexo Simples

20/02

9. Diligências da Coordenadoria Secretaria de Comissões Permanentes 17 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 20/02/2025 Anexo Simples

17/02

9. Emissão de Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2 dias, 21 horas, 47 minutos Parecer da Comissão Permanente Emitido Despacho Eletrônico - 20/02/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

17/02

9. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 12 dias, 20 horas, 37 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 17/02/2025 Anexo Simples

04/02

9. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 19 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 04/02/2025 Anexo Simples Anexo Simples

03/02

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 23 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 04/02/2025

03/02

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 32 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 03/02/2025

03/02

9. Protocolar Projeto de Lei Complementar Prefeitura Municipal de Cuiabá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 03/02/2025

fev

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

SIGED

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 1/2025

Histórico da Tramitação 98 Dia(s), 1 horas, 40 minuto(s).

Histórico da Tramitação 98 Dia(s), 1 horas, 40 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{98 Dia(s), 1 horas, 40 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{98 Dia(s), 1 horas, 40 minuto(s).}