| Recebimento: 10/10/2025 13:56:29 |
Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
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Tempo gasto: 8 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2025 12:11:40 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/10/2025 12:13:25 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 937/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 152/2025 - OF Nº 937.2025
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| Recebimento: 10/10/2025 10:08:51 |
Fase: 9. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/10/2025 12:11:40 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Tempo gasto: 2 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2025 09:40:27 |
Fase: Pedido de Vista |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/10/2025 10:02:32 |
Ação: Processo Devolvido para Votação
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Tempo gasto: 9 dias, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2025 09:39:00 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2025 09:40:27 |
Ação: Deferido o Pedido de Vista
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA AO VEREADOR DÍDIMO VOVÔ NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 10:24:41 |
Fase: Pedido de Vista |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/10/2025 09:39:00 |
Ação: Processo Devolvido para Votação
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO DEVOLVIDO A PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 10:23:23 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/09/2025 10:24:41 |
Ação: Deferido o Pedido de Vista
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DEFERIDO PEDIDO DE VISTA AO VEREADOR ILDE TAQUES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 10:20:33 |
Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/09/2025 10:23:23 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25/09/2025.
PARECERES DA CCJR E CMAU PELA APROVAÇÃO - COM EMENDA DE REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 10:18:38 |
Fase: 9. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 26/09/2025 10:20:33 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 10:02:30 |
Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/09/2025 10:18:38 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 09:16:45 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 22/09/2025 09:17:24 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 369/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização das Reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo, devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres pela Aprovação exarado pelas Comissões.
1)Processo nº 15402/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 389, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015, E Nº 516, DE 18 DE JULHO DE 2022, AFASTAMENTOS E RECUOS DAS EDIFICAÇÕES, PERMEABILIDADE DO SOLO, ÁREA COMPUTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 63/2025)
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 09:16:18 |
Fase: 9. Emissão de Parecer |
Setor:COMISSÃO DE TRANSPORTE E URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS |
| Envio: 22/09/2025 09:16:45 |
Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
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Complemento da Ação: SEGUE COM PARECERES APROVADOS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 09:07:56 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 22/09/2025 09:16:18 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 15:41:25 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 08/09/2025 11:53:10 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 89 dias, 20 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2025 10:16:43 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/06/2025 12:36:17 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 2 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 366/2025 - LC Nº 389/2015
Anexo Simples 367/2025 - LC Nº 516/2022
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| Recebimento: 06/06/2025 10:16:10 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/06/2025 10:16:43 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 05/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2025 10:15:14 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 06/06/2025 10:16:10 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 05/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2025 20:10:49 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 04/06/2025 20:10:49 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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