| Recebimento: 21/11/2025 10:04:14 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/11/2025 09:54:59 |
Fase: 8. Anexar Lei Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/11/2025 10:04:14 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.395, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
OBS.: FICHA ELETRÔNICA DE VOTAÇÃO INSERIDA (FOI P SANÇÃO COM ESTA PENDÊNCIA)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2025 09:49:07 |
Fase: 8. Anexar Lei Publicada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/11/2025 09:54:59 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 7.395, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2025 09:46:14 |
Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/11/2025 09:49:07 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 7.395, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1028/2025 - REPROGRÁFICA
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| Recebimento: 21/11/2025 09:30:13 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/11/2025 09:46:14 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 16:26:51 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 18/11/2025 10:54:01 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 18 dias, 18 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 156404/2025 / NO PAPER 36294/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI Nº 7.395 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS”
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Paula Calil
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos devolver o processo No Paper 36294/2025, com informação de que foi sancionada a lei supracitada, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS”, e encaminhada a publicação na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 18 de novembro de 2025.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1017/2025 - LEI
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| Recebimento: 30/10/2025 15:07:34 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/10/2025 15:09:50 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 12:23:48 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/10/2025 12:26:10 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/10/2025.
PARECER DA CCJR E C.P.A PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 12:23:20 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 24/10/2025 12:23:48 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 12:22:03 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/10/2025 12:23:20 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2025 15:40:52 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 22/10/2025 15:41:14 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 398/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão Previdência e Administração Pública realizadas, devolvemos os processo abaixo relacionados com os devido pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões.
Processo nº 36294/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS.
Processo nº 39227/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 28 DE MARÇO DE
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2025 08:46:39 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 22/10/2025 08:47:00 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 15:39:59 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 21/10/2025 14:11:12 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 17 dias, 22 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2025 09:17:16 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 01/10/2025 11:03:43 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 hora, 46 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 08:57:09 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2025 09:17:16 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 5 dias, 20 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 30/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 08:48:39 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/09/2025 08:57:09 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 30/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2025 20:38:16 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 25/09/2025 20:38:16 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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