| Recebimento: 06/01/2026 11:51:48 |
Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
|
|
Tempo gasto: 9 dias, 19 horas, 7 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/12/2025 13:59:22 |
Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 05/01/2026 09:43:02 |
Ação: Processo Devolvido
|
Tempo gasto: 16 dias, 19 horas, 43 minutos
|
Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 182789/2025 / NO PAPER 55688/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI COMPLEMENTAR Nº 588 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini , vimos encaminhar cópia da Lei Complementar nº 588 de 22 de dezembro de 2025, ““Institui o Marco Zero da Regularização imobiliária no Município de Cuiabá e dá outras providências””., encaminhada para publicação a Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 05 de janeiro de 2026.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 14/2026 - LEI
|
|
|
|
| Recebimento: 19/12/2025 11:52:43 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/12/2025 11:55:19 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS OFÍCIO Nº 1167/2025/GP/CMC
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 193/2025 - OFÍCIO Nº 1167/2025/GP/CMC
|
|
|
|
| Recebimento: 19/12/2025 09:02:05 |
Fase: 9. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/12/2025 11:52:43 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
|
Tempo gasto: 2 horas, 50 minutos
|
Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 17/12/2025 10:52:39 |
Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/12/2025 08:51:14 |
Ação: Requerimento de Urgência Especial
|
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 17/12/2025 09:55:47 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 17/12/2025 09:56:04 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
|
|
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 476/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres pela Aprovação.
Processo nº 55684/2025–Clique aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPALQUE: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 484, DE 15 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ORDENAÇÃO DA FIAÇÃO AÉREA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MSG 132/2025)
Processo º 55688/2025–Clique aqui (Aprovação om Emendas da CCJR)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPALQUE: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MARCO ZERO DA REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 140/2025)
Marcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 12/12/2025 08:55:58 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 16/12/2025 13:41:30 |
Ação: Despachado
|
Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 45 minutos
|
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/12/2025 09:56:45 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/12/2025 10:46:16 |
Ação: Lei Anexada
|
Tempo gasto: 49 minutos
|
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/12/2025 08:58:40 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2025 09:56:45 |
Ação: Lido em Plenário
|
Tempo gasto: 58 minutos
|
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/12/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/12/2025 08:51:10 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/12/2025 08:56:46 |
Ação: Incluída no Expediente
|
Tempo gasto: 5 minutos
|
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 11/12/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/12/2025 22:57:33 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 10/12/2025 22:57:33 |
Ação: Processo Protocolado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|