| Recebimento: 06/01/2026 11:51:48 |
Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2025 14:00:07 |
Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 05/01/2026 09:44:49 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 13 dias, 19 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 183525/2025 / NO PAPER 56600/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI COMPLEMENTAR Nº 590 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini , vimos encaminhar cópia da Lei Complementar nº 590 de 22 de dezembro de 2025, “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”., encaminhada para publicação a Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 05 de janeiro de 2026.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 15/2026 - LEI
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| Recebimento: 19/12/2025 15:56:19 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/12/2025 16:34:31 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 1168, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 195/2025 - OF Nº 1168.2025
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| Recebimento: 19/12/2025 15:55:12 |
Fase: 9. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/12/2025 15:56:19 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 15:50:06 |
Fase: 9. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/12/2025 15:51:34 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PELA APROVAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 17:10:19 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 18/12/2025 17:11:22 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 483/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Previdência e Administração Pública, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarados pelas Comissões.
Processo nº 56600/2025 – Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Marcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 16:57:37 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 18/12/2025 16:58:15 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 09:43:35 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/12/2025 09:56:44 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1173/2025 - LC Nº 271/2011
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| Recebimento: 15/12/2025 09:09:30 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2025 09:43:35 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 34 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 09:06:26 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/12/2025 09:09:30 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 16/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2025 18:55:43 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 12/12/2025 18:55:43 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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