PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Resolução 7/2026

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Data de apresentação 15/04/2026 14:56:49

N° Processo 18181/2026

N° Protocolo 18174/2026

ID 525187

Ementa

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 29, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ESTABELECER A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 36, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025, NO ÂMBITO DA OUVIDORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.

Autoria

Dra. Mara;Mesa Diretora; Michelly Alencar (Câmara Digital);Paula Calil ;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Resolução 11/2026

Documentos do processo

RESOLUÇÃO 29_2009 08_12_2009
RESOLUÇÃO Nº 36 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 20 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 15/05/2026 11:31:20	Fase: Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/05/2026 11:30:17	Fase: Anexar Resolução Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/05/2026 11:31:20	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2026 11:27:35	Fase: Publicação da Resolução	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/05/2026 11:30:17	Ação: Resolução Publicada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1362, DE 14 DE MAIO DE 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/05/2026 09:40:44	Fase: Promulgação da Resolução	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/05/2026 11:27:35	Ação: Resolução Promulgada
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 46 minutos
Complemento da Ação: RESOLUÇÃO Nº 011, DE 07 DE MAIO DE 2026 - PROMULGADA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 76/2026 - PROMULGAÇÃO

Recebimento: 12/05/2026 11:45:06	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 12/05/2026 12:51:00	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 156/2026/SCP Assunto: Encaminho Processo - Redação Final Validada Senhor Secretário, Encaminhamos os processos eletrônicos abaixo relacionados, após a validação da Redação Final por esta Secretaria de Comissões. PROC N° AUTOR (A) EMENTA 18181/2026 MESA DIRETORA PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 29, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ESTABELECER A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 36, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025, NO ÂMBITO DA OUVIDORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ. 17292/2026 MESA DIRETORA PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS NO REGIME DE ADIANTAMENTO (SUPRIMENTO DE FUNDOS) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ. 53227/2025 SAMANTHA IRÍS PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE SEGURANÇA PARA A PRESCRIÇÃO, DISPENSAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. 6227/2026 BAIXINHA GIRALDELLI PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO, CONTROLE E CONSCIENTIZAÇÃO DA OSTEOPOROSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Atenciosamente, Márcio Henrique Pereira Cardoso Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 389/2026 - REDAÇÃO FINAL VALIDADA

Recebimento: 11/05/2026 12:30:33	Fase: Redação Final da Resolução	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/05/2026 12:43:41	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL. ENCAMINHADA ATRAVÉS DA CI Nº 167/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2026 12:57:59	Fase: 6. Única Discussão	Setor:Plenário
Envio: 11/05/2026 12:30:33	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: MATÉRIA APRECIADA E APROVADA - EM ÚNICA DISCUSSÃO - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/05/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 730/2026 - BV MANUAL - ÚNICA Boletim de Votação 731/2026 - BV ELETRÔNICO - ÚNICA

Recebimento: 08/05/2026 12:42:40	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 08/05/2026 12:57:59	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO - EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/05/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 724/2026 - BV MANUAL - PARECER Boletim de Votação 725/2026 - BV ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 08/05/2026 12:38:22	Fase: 6. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/05/2026 12:42:40	Ação: Incluído em Pauta

Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA - EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/05/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 722/2026 - BV MANUAL - VOTAÇÃO DO RUS Boletim de Votação 723/2026 - BV ELETRÔNICO - VOTAÇÃO DO RUS

Recebimento: 08/05/2026 11:39:59	Fase: Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 08/05/2026 12:38:22	Ação: Requerimento de Urgência Simples
Tempo gasto: 58 minutos
Complemento da Ação: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 375/2026 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES

Recebimento: 05/05/2026 08:03:07	Fase: Diligências da Coordenadoria em Projeto de Resolução	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 05/05/2026 08:03:21	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 141/2026/SCP Assunto: Encaminha processos pela Aprovação Senhor Secretário, Considerando a realização da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos os processos abaixo, acompanhados dos pareceres pela aprovação exarados pela referida comissão. PROCESSO Nº 5489/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, QUE VERSA SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO Nº 17292/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS NO REGIME DE ADIANTAMENTO (SUPRIMENTO DE FUNDOS) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ. PROCESSO Nº 19770/2026 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 21, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. PROCESSO Nº 18577/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: INSTITUI O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL (JOVEM APRENDIZ) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ. PROCESSO Nº 18181/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 29, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ESTABELECER A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 36, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025, NO ÂMBITO DA OUVIDORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ DECRETOS LEGISLATIVOS PROCESSO Nº 19358/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: CONCEDE A MEDALHA PONTÍFICE JOÃO PAULO II AO REV.MO PADRE DEUSDEDIT MONGE DE ALMEIDA. PROCESSO Nº 19357/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: CONCEDE A MEDALHA PONTÍFICE JOÃO PAULO II À SENHORA MARIA DE LOURDES OLIVEIRA NIGRO. Atenciosamente, Marcio Henrique Pereira Cardoso Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2026 16:54:47	Fase: Emissão de Parecer	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 05/05/2026 08:03:07	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 15 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 385/2026 - CCJR Conclusão da Comissão 281/2026 - CCJR Despacho e Certidão 278/2026 - CCJR

Recebimento: 28/04/2026 09:15:14	Fase: Despacho às Comissões Permanentes	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 04/05/2026 16:54:47	Ação: Despachado
Tempo gasto: 6 dias, 7 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2026 12:32:55	Fase: Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/04/2026 13:22:59	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 1 dia, 50 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 327/2026 - RESOLUÇÃO Nº 29/2009

Recebimento: 22/04/2026 08:15:15	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 23/04/2026 12:32:55	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 23/04/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2026 08:14:39	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/04/2026 08:15:15	Ação: Incluída no Expediente

Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 23/04/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2026 14:56:50	Fase: Protocolar Projeto de Resolução	Setor:Mesa Diretora
Envio: 15/04/2026 14:56:50	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 20 horas, 34 minuto(s).}

15/05

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

15/05

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

15/05

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

15/05

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

15/05

Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

15/05

Anexar Resolução Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 15/05/2026

15/05

Publicação da Resolução Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Resolução Publicada Despacho Eletrônico - 15/05/2026 Publicação

13/05

Promulgação da Resolução Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 22 horas, 36 minutos Resolução Promulgada Despacho Eletrônico - 15/05/2026 Redação Final

12/05

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 1 dia, 7 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 12/05/2026 Anexo Simples

11/05

Redação Final da Resolução Secretaria de Apoio Legislativo 13 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 11/05/2026

08/05

6. Única Discussão Plenário 2 dias, 23 horas, 32 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 11/05/2026 Boletim de Votação Boletim de Votação

08/05

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 15 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 08/05/2026 Boletim de Votação Boletim de Votação

08/05

6. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 08/05/2026 Boletim de Votação Boletim de Votação

08/05

Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 4 horas, 35 minutos Requerimento de Urgência Simples Despacho Eletrônico - 08/05/2026 Anexo Simples

05/05

Diligências da Coordenadoria em Projeto de Resolução Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 05/05/2026

04/05

Emissão de Parecer COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 15 horas, 8 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 05/05/2026 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

mai

28/04

Despacho às Comissões Permanentes Secretaria de Comissões Permanentes 10 dias, 3 horas, 31 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 04/05/2026

23/04

Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 50 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 24/04/2026 Anexo Simples

22/04

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 4 horas, 17 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 23/04/2026

22/04

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 6 dias, 17 horas, 18 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 22/04/2026

15/04

Protocolar Projeto de Resolução Mesa Diretora Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 15/04/2026

abr

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

RESOLUÇÃO 29_2009 08_12_2009
RESOLUÇÃO Nº 36 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Resolução 7/2026

Histórico da Tramitação 29 Dia(s), 20 horas, 34 minuto(s).

Histórico da Tramitação 29 Dia(s), 20 horas, 34 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 20 horas, 34 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{29 Dia(s), 20 horas, 34 minuto(s).}