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  Resolução 11/2026

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 29, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ESTABELECER A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 36, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025, NO ÂMBITO DA OUVIDORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/2026


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 7/2026
Nº do Processo:   18181
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução36/2025 04/12/2025MENCIONA
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAart.36, I, "r"
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.16, IV
Resolução29/2009 08/12/2009INCLUIparágrafo único ao art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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