CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Produção Legislativa
Sessão:80 Realizada em: 11/12/2025 Legislatura: 21 Tipo de Sessão: Ordinária
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  PEQUENO EXPEDIENTE

Ordem: 1  Projeto de Lei Complementar N° 61 /2025
Nº Processo: 55682/2025
Data: 10/12/2025 20:10:37
Autor: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Mensagem nº 134/2025 com a respectiva Proposta de Lei Complementar que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 436, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, PARA INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (GRT) AO MÉDICO VETERINÁRIO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO ABRIGO MUNICIPAL DE ANIMAIS DE PEQUENO E GRANDE PORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/12/2025.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Complementar N° 62 /2025
Nº Processo: 55683/2025
Data: 10/12/2025 20:11:04
Autor: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Mensagem nº 133/2025 com o respectivo Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei Complementar n.º 220, de 22 de dezembro de 2010, para instituir gratificações aos servidores da Rede Municipal de Ensino de Cuiabá”

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/12/2025.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Complementar N° 63 /2025
Nº Processo: 55684/2025
Data: 10/12/2025 21:01:18
Autor: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Mensagem nº 132/2025 com o respectivo Projeto de Lei Complementar que “Altera a Lei Complementar nº 484, de 15 de julho de 2020, que dispõe sobre a organização e o ordenamento da fiação aérea no Município de Cuiabá, e dá outras providências.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/12/2025.
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei Complementar N° 64 /2025
Nº Processo: 55685/2025
Data: 10/12/2025 21:01:45
Autor: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Mensagem nº 135/2025 com o respectivo Projeto de Lei Complementar que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, DA LEI COMPLEMENTAR N° 220, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS”

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/12/2025.
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei Complementar N° 65 /2025
Nº Processo: 55686/2025
Data: 10/12/2025 22:56:32
Autor: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Mensagem nº 137/2025 com a respectiva Proposta de Lei Complementar que “altera a Lei Complementar nº 043, de 23 de dezembro de 1997, de modo a permitir a atualização da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, nos termos do art. 156, §1º, inciso III da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, além de promover ajustes técnicos e aperfeiçoamentos nas disposições relativas ao Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITBI"

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/12/2025.
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Lei Complementar N° 66 /2025
Nº Processo: 55687/2025
Data: 10/12/2025 22:56:59
Autor: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Mensagem nº 139/2025 com a respectiva Proposta de Lei Complementar que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM), À LEI COMPLEMENTAR Nº 274, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011 E À LEI COMPLEMENTAR Nº 6399, DE 07 DE JUNHO DE 2019; DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, O TERMO DE INCENTIVO À CONFORMIDADE (TIC), O PROGRAMA DE CONFORMIDADE FISCAL TRIBUTÁRIA, AS PRESUNÇÕES DE OMISSÃO DE RECEITA DO ISSQN, O CADASTRO MOBILIÁRIO, A BASE DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO ISSQN, O IDENTIFICADOR DE OBRA MUNICIPAL (IOM), AS MULTAS E PENALIDADES RELATIVAS À DES-IF E AS ALÍQUOTAS DO ISSQN; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/12/2025.
Observação:
Ordem: 7  Projeto de Lei Complementar N° 67 /2025
Nº Processo: 55688/2025
Data: 10/12/2025 22:57:33
Autor: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Mensagem nº 140/2025, com a respectiva Proposta de Lei que “Institui o Marco Zero da Regularização imobiliária no Município de Cuiabá e dá outras providências”

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/12/2025.
Observação:
Ordem: 8  Projeto de Lei Complementar N° 68 /2025
Nº Processo: 55689/2025
Data: 10/12/2025 22:57:58
Autor: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Mensagem nº 136/2025, com a respectiva Proposta de Lei que “Dispõe sobre a criação, na área rural do Município de Cuiabá, da Zona de Urbanização Específica Privada – ZUEP, e dá outras providências

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/12/2025.
Observação:
Ordem: 9  Requerimento de Informações N° 653 /2025
Nº Processo: 54444/2025
Data: 04/12/2025 11:26:42
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requerimento de Informação acerca das condições de funcionamento, acesso, capacidade e distribuição do atendimento de equoterapia no município de Cuiabá.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11/12/2025.
Observação:
Ordem: 10  Requerimento de Informações N° 654 /2025
Nº Processo: 54831/2025
Data: 05/12/2025 12:43:58
Autor: Paula Calil
Requerimento de informações detalhadas acerca da existência de programação, planejamento ou previsão oficial para reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Pico do Amor.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11/12/2025.
Observação:
Ordem: 11  Requerimento de Informações N° 655 /2025
Nº Processo: 55042/2025
Data: 09/12/2025 15:13:54
Autor: Paula Calil
Requerimento de informações detalhadas acerca da estrutura conhecida como “MÚLTIPLO USO”, localizada ao lado da USF Jardim Araçá / USF Jardim Santa Amália, situada no bairro Pari, Cuiabá – MT, 78158-720.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11/12/2025.
Observação:
Ordem: 12  Requerimento de Informações N° 656 /2025
Nº Processo: 55149/2025
Data: 09/12/2025 15:28:35
Autor: Paula Calil
Requerimento de informações acerca da aplicabilidade da Lei Federal 14.737/2023, no município de Cuiabá.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11/12/2025.
Observação:
Ordem: 13  Requerimento de Informações N° 657 /2025
Nº Processo: 55170/2025
Data: 09/12/2025 15:30:08
Autor: Paula Calil
Solicita informações ao Prefeito Municipal de Cuiabá acerca da ausência de cadastro de 44 Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11/12/2025.
Observação:
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