CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Produção Legislativa
Sessão:14 Realizada em: 24/03/2026 Legislatura: 21 Tipo de Sessão: Ordinária
» Registros (27)

  PEQUENO EXPEDIENTE

Ordem: 1  Projeto de Decreto Legislativo N° 31 /2026
Nº Processo: 13586/2026
Data: 20/03/2026 09:14:13
Autor: Kássio Coelho (Câmara Digital)
CONCEDE O TÍTULO HONORIFICO COMENDA PASTOR SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA AO SENHOR FERNANDO FERNANDES DUARTE DE OLIVEIRA.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/03/2026.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Decreto Legislativo N° 33 /2026
Nº Processo: 13705/2026
Data: 20/03/2026 11:46:50
Autor: Paula Calil
CONCEDE A COMENDA EDUCADOR CARLOS ALBERTO REYES MALDONADO Á SENHORA SOUZA ENEIDA TEIXEIRA DE CASTRO.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/03/2026.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 144 /2026
Nº Processo: 12919/2026
Data: 18/03/2026 13:52:10
Autor: Katiuscia Manteli
INSTITUI O PROJETO RUA SEGURA, DESTINADO À MELHORIA DA SEGURANÇA VIÁRIA POR MEIO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento:   LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/03/2026.         
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 145 /2026
Nº Processo: 12937/2026
Data: 18/03/2026 14:43:11
Autor: Katiuscia Manteli
INSTITUI O PROJETO DE ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES EM ABANDONO DE TRATAMENTO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento:   LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/03/2026.         
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei N° 146 /2026
Nº Processo: 13197/2026
Data: 19/03/2026 10:16:36
Autor: T. Coronel Dias
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE MONITORAMENTO ESCOLAR COM NOTIFICAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS, POR MEIO DE APLICATIVO DIGITAL INTEGRADO AO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento:   LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/03/2026.         
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Lei N° 147 /2026
Nº Processo: 13375/2026
Data: 19/03/2026 12:24:21
Autor: Alex Rodrigues
DENOMINA “UEZE ELIAS ZAHRAN” A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO SEGUINDO ATÉ ÁREA DE EXPANSÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento:   LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/03/2026.         
Observação:
Ordem: 7  Projeto de Lei N° 148 /2026
Nº Processo: 13379/2026
Data: 19/03/2026 12:29:40
Autor: Alex Rodrigues
DECLARA A TORCIDA DO MIXTO ESPORTE CLUBE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento:   LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/03/2026.         
Observação:
Ordem: 8  Projeto de Lei N° 149 /2026
Nº Processo: 13380/2026
Data: 19/03/2026 12:29:48
Autor: Alex Rodrigues
DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO DE ACOMPANHAMENTO EMPROCEDIMENTOS DE SAÚDE NOS ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, PARA PROMOVER MEDIDAS PREVENTIVAS AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA AS MULHERES NO AMBIENTE HOSPITALAR, EM CONSONÂNCIA COM O A LEI 14.737/2023.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento:   LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/03/2026.         
Observação:
Ordem: 9  Projeto de Lei N° 150 /2026
Nº Processo: 13484/2026
Data: 19/03/2026 14:37:05
Autor: Katiuscia Manteli
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O DIA DO CATEQUISTA.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento:   LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/03/2026.         
Observação:
Ordem: 10  Projeto de Lei N° 151 /2026
Nº Processo: 13485/2026
Data: 19/03/2026 14:37:18
Autor: Katiuscia Manteli
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O DIA DO MINISTRO EXTRAORDINÁRIO DA SAGRADA COMUNHÃO EUCARÍSTICA.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento:   LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/03/2026.         
Observação:
Ordem: 11  Projeto de Lei N° 152 /2026
Nº Processo: 13742/2026
Data: 20/03/2026 14:47:16
Autor: Paula Calil
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O "DIA LARANJA", A SER CELEBRADO MENSALMENTE NO DIA 25, COMO INSTRUMENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento:   LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/03/2026.         
Observação:
Ordem: 12  Projeto de Lei Complementar N° 9 /2026
Nº Processo: 13483/2026
Data: 19/03/2026 14:18:24
Autor: Katiuscia Manteli
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA INCLUIR HIPÓTESE DE ISENÇÃO DE IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO ÀS ENTIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL RECONHECIDAS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Fase: 8. Leitura do Projeto
Ação: Lido em Plenário
Complemento:   LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/03/2026.         
Observação:
Ordem: 13  Requerimento de Audiência Pública N° 14 /2026
Nº Processo: 13706/2026
Data: 20/03/2026 11:47:51
Autor: Paula Calil
REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VISANDO DEBATER O GERÊNCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNÍCIPIO DE CUIABÁ – MT E VÁRZEA GRANDE – MT.

Fase: Leitura do Requerimento de Audiência Pública
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24/03/2026.
Observação:
Ordem: 14  Requerimento de Informações N° 225 /2026
Nº Processo: 13138/2026
Data: 19/03/2026 09:21:16
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requer informações acerca da situação contratual e das condições de trabalho dos vigilantes que prestam serviços no âmbito do Município de Cuiabá.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24/03/2026.
Observação:
Ordem: 15  Requerimento de Informações N° 226 /2026
Nº Processo: 13139/2026
Data: 19/03/2026 09:21:27
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requer informações à Secretaria Municipal de Educação acerca da situação estrutural da EMEB Constança Figueiredo Palma, localizada no bairro Jardim Fortaleza.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24/03/2026.
Observação:
Ordem: 16  Requerimento de Informações N° 227 /2026
Nº Processo: 13140/2026
Data: 19/03/2026 09:21:50
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requer informações acerca de problemas no atendimento do Cadastro Único (CadÚnico) nos CRAS do município.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24/03/2026.
Observação:
Ordem: 17  Requerimento de Informações N° 228 /2026
Nº Processo: 13141/2026
Data: 19/03/2026 09:22:05
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requer informações acerca do não repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24/03/2026.
Observação:
Ordem: 18  Requerimento de Informações N° 229 /2026
Nº Processo: 13142/2026
Data: 19/03/2026 09:22:21
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requer informações acerca da falta de materiais odontológicos nas clínicas odontológicas do município, com destaque para a Clínica da Família CPA 1.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24/03/2026.
Observação:
Ordem: 19  Requerimento de Informações N° 230 /2026
Nº Processo: 13152/2026
Data: 19/03/2026 09:24:28
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requer informações acerca das condições estruturais, manutenção predial e sistema de drenagem da EMEB Dep. Ulisses Silveira Guimarães – Bairro Ouro Fino.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24/03/2026.
Observação:
Ordem: 20  Requerimento de Informações N° 231 /2026
Nº Processo: 13153/2026
Data: 19/03/2026 09:24:38
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requer informações acerca da situação de esgoto a céu aberto e manutenção da rede de saneamento no entorno da Escola Carlos Alberto Reyes Maldonado – Bairro Jardim Imperial

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24/03/2026.
Observação:
Ordem: 21  Requerimento de Informações N° 232 /2026
Nº Processo: 13211/2026
Data: 19/03/2026 11:14:24
Autor: Paula Calil
Solicitação de informações acerca dos repasses financeiros do Governo do Estado de Mato Grosso ao Município de Cuiabá, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos exercícios de 2024 e 2025.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24/03/2026.
Observação:
Ordem: 22  Requerimento de Informações N° 233 /2026
Nº Processo: 13216/2026
Data: 19/03/2026 11:21:55
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requer informações acerca da situação da Ponte Bigolin e da área de alagamento no bairro Barbado.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24/03/2026.
Observação:
Ordem: 23  Requerimento de Informações N° 234 /2026
Nº Processo: 13217/2026
Data: 19/03/2026 11:22:05
Autor: Maysa Leão (Câmara Digital)
Requer informações acerca da obra da Escola Municipal Joana Dark da Silva, localizada no bairro Real Parque.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24/03/2026.
Observação:
Ordem: 24  Requerimento de Informações N° 235 /2026
Nº Processo: 13278/2026
Data: 19/03/2026 12:00:59
Autor: Daniel Monteiro
Que sejam encaminhadas informações acerca da execução orçamentária do FUNBEA, do credenciamento nº 001/2026/PMC, das metas de castração e vacinação anunciadas publicamente, do apoio financeiro e técnico ao terceiro setor, do cumprimento de TAC e da regularidade dos procedimentos adotados na política pública municipal de bem-estar animal.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24/03/2026.
Observação:
Ordem: 25  Requerimento de Informações N° 236 /2026
Nº Processo: 13482/2026
Data: 19/03/2026 14:18:00
Autor: Daniel Monteiro
Que sejam encaminhadas informações quanto às condições estruturais, pedagógicas e de funcionamento da EMEB Profª Francisca Figueiredo Arruda Martins, localizada na R. Um - Jardim Eldorado, Cuiabá.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24/03/2026.
Observação:
Ordem: 26  Requerimento de Informações N° 237 /2026
Nº Processo: 13510/2026
Data: 19/03/2026 15:56:47
Autor: Fellipe Corrêa
REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DO CENTRO ESPORTIVO JOÃO BALDINO CURVO (GINÁSIO DO QUILOMBO), NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT.

Fase: Leitura do Requerimento de Informações
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24/03/2026.
Observação:
Ordem: 27  Requerimento de Sessão Solene N° 28 /2026
Nº Processo: 13732/2026
Data: 20/03/2026 14:17:17
Autor: Daniel Monteiro
Requer a realização de sessão solene para entrega de moções em homenagem ao dia do jornalista.

Fase: Leitura do Requerimento de Sessão Solene
Ação: Lido em Plenário
Complemento: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24/03/2026.
Observação:
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