AUTOR: MESA DIRETORA
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TCE Nº 1511 DE 27/12/2018
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ-MT, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º As atividades compreendidas na área de competência da Câmara Municipal são exercidas:
I - pela Mesa Diretora
II - pelos Gabinetes dos Vereadores
Art. 2º Compõem a Mesa Diretora:
I - Presidência;
II - 1ª Secretaria;
III - 1ª Vice Presidência;
IV - 2ª Vice Presidência;
V - 2ª Secretaria.
Parágrafo único. Os substitutos do titular da Presidência são, pela ordem, a 1ª e a 2ª Vice Presidência, e do titular da 1ª Secretaria é a 2ª Secretaria, nas suas ausências ou impedimentos eventuais.
Art. 3º Integram os Gabinetes da Mesa Diretora e dos Vereadores da Câmara Municipal, as seguintes unidades setoriais:
I - GABINETE DA PRESIDÊNCIA: (Redação dada pela Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
(Redação dada pela Resolução n° 25, de 18 de julho de 2019)
a) Chefia de Gabinete Parlamentar da Presidência; (Redação
dada pela Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
(Redação
dada pela Resolução n° 25, de 18 de julho de 2019)
1. Unidade de Assessoria; (Dispositivo incluído pela Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
b) Corregedoria Geral; (Redação
dada pela Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
(Redação
dada pela Resolução n° 25, de 18 de julho de 2019)
c) Coordenadoria de Comissões Permanentes; (Dispositivo
revogado pela Resolução n° 01, de 27 de fevereiro de 2024)
(Redação
dada pela Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
(Redação dada pela Resolução n° 25, de 18 de julho de 2019)
1.
Chefia de Núcleo de
Tramitação de Processos Legislativos; (Dispositivo
revogado pela Resolução n° 01, de 27 de fevereiro de 2024)
(Dispositivo
incluído pela Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
2.
Chefia de Núcleo de
Pareceres Legislativos de Comissões; (Dispositivo
revogado pela Resolução n° 01, de 27 de fevereiro de 2024)
(Dispositivo
incluído pela Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
d) Diretoria de Cerimonial e Segurança
Institucional (Redação
dada pela Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
(Redação dada pela Resolução n° 12, de 28 de dezembro de 2022)
(Redação dada pela Resolução n° 25, de 18 de julho de 2019)
1. Coordenadoria de Cerimonial (Dispositivo
incluído pela Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
e) Protocolo Geral (Redação
dada pela Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
(Redação dada pela Resolução n° 25, de 18 de julho de 2019)
1. Chefia de Núcleo de Protocolo Geral (Dispositivo
incluído pela Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
f) Unidade de Controle Interno: (Redação dada pela Resolução nº 12, de 23 de maio
de 2024)
(Redação
dada pela Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
(Redação
dada pela Resolução n° 25, de 18 de julho de 2019)
1. Chefia de Núcleo de Controle Interno (Dispositivo incluído pela Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
1. Coordenadoria de Controle Interno (Dispositivo incluído pela Resolução nº 12, de 23
de maio de 2024)
g) Ouvidoria Geral (Redação
dada pela Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
(Redação dada pela Resolução n° 25, de 18 de julho de 2019)
II – GABINETE DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA (Redação
dada pela Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
a) Unidade de Assessoria (Dispositivo incluído pela Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
III – GABINETE DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA (Dispositivo
incluído pela Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
a) Unidade de Assessoria (Dispositivo incluído pela Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
IV – GABINETE DA 1ª SECRETARIA (Dispositivo incluído pela Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
a) Unidade de Assessoria (Dispositivo
incluído pela Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
V – GABINETE DA 2ª
SECRETARIA (Dispositivo
incluído pela Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
a) Unidade de Assessoria (Dispositivo incluído pela Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
VI – GABINETE DE VEREADOR (Dispositivo incluído pela Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
a) Chefia de Gabinete Parlamentar (Dispositivo incluído pela Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
1. Unidade de Assessoria. (Dispositivo
incluído pela Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
Art. 4º A Organização Administrativa da Câmara Municipal compreende as seguintes unidades:
I – SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO: (Redação dada pela Resolução nº 12, de 23 de maio
de 2024)
(Redação
dada pela Resolução n° 01, de 27 de fevereiro de 2024)
(Redação
dada pela Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
(Redação
dada pela Resolução n° 12, de 28 de dezembro de 2022)
(Redação
dada pela Resolução n° 2, de 18 de fevereiro de 2021)
a) Gabinete do Secretário; (Redação dada pela Resolução nº 12, de 23 de maio
de 2024)
(Redação
dada pela Resolução n° 01, de 27 de fevereiro de 2024)
(Redação
dada pela Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
(Redação
dada pela Resolução n° 12, de 28 de dezembro de 2022)
(Redação
dada pela Resolução n° 2, de 18 de fevereiro de 2021)
1. Diretoria de Apoio Legislativo; (Redação dada pela Resolução nº 12, de 23 de maio de 2024)
(Redação
dada pela Resolução n° 01, de 27 de fevereiro de 2024)
(Redação
dada pela Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
(Redação
dada pela Resolução n° 12, de 28 de dezembro de 2022)
(Redação
dada pela Resolução n° 2, de 18 de fevereiro de 2021)
2. Coordenadoria de Apoio Legislativo; (Redação dada pela Resolução nº 12, de 23 de maio de 2024)
(Redação
dada pela Resolução n° 01, de 27 de fevereiro de 2024)
(Redação
dada pela Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
(Redação
dada pela Resolução n° 12, de 28 de dezembro de 2022)
(Redação
dada pela Resolução n° 2, de 18 de fevereiro de 2021)
3. Chefia de Núcleo de Documentação e Redação Final; (Redação dada pela Resolução nº 12, de 23 de maio de 2024)
(Redação
dada pela Resolução n° 01, de 27 de fevereiro de 2024)
(Redação
dada pela Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
(Redação
dada pela Resolução n° 12, de 28 de dezembro de 2022)
(Redação
dada pela Resolução n° 2, de 18 de fevereiro de 2021)
4. FC de Assessoria de Apoio Legislativo (FC – SAL 01) (Dispositivo incluído pela Resolução nº 12, de 23 de maio de 2024)
5. Coordenadoria de Núcleo de Registro dos Debates Legislativos (Dispositivo incluído pela Resolução nº 12, de 23 de maio de 2024)
5.1. Chefia de Núcleo de Registro dos Debates
Legislativos. (Dispositivo incluído pela Resolução
nº 12, de 23 de maio de 2024)
II - SECRETARIA DE AÇÕES INSTITUCIONAIS: (Redação
dada pela Resolução n° 24, de 21 de dezembro de 2023)
(Redação
dada pela Resolução n° 2, de 18 de fevereiro de 2021)
a) Gabinete do Secretário; (Redação
dada pela Resolução n° 24, de 21 de dezembro de 2023)
(Redação
dada pela Resolução n° 2, de 18 de fevereiro de 2021)
1. Coordenadoria de Ações Institucionais; (Redação
dada pela Resolução n° 24, de 21 de dezembro de 2023)
(Redação
dada pela Resolução n° 2, de 18 de fevereiro de 2021)
1.1. Chefia de Núcleo de Ações Institucionais; (Redação
dada pela Resolução n° 24, de 21 de dezembro de 2023)
(Redação
dada pela Resolução n° 2, de 18 de fevereiro de 2021)
1.2. Chefia de Núcleo de Apoio aos Movimentos Sociais; (Redação
dada pela Resolução n° 24, de 21 de dezembro de 2023)
1.3. Chefia de Núcleo de Apoio à Mulher, à Criança e ao
Idoso; (Redação
dada pela Resolução n° 24, de 21 de dezembro de 2023)
2. Coordenadoria da Escola do Legislativo; (Redação
dada pela Resolução n° 24, de 21 de dezembro de 2023)
b) Gabinete do Secretário;
(Dispositivo
incluído pela Resolução n° 12, de 28 de dezembro de 2022)
1. Chefe de Núcleo de Ações
Institucionais; (Dispositivo
incluído pela Resolução n° 12, de 28 de dezembro de 2022)
2.Chefe de Núcleo de Apoio aos
movimentos sociais; (Dispositivo
incluído pela Resolução n° 12, de 28 de dezembro de 2022)
3.Chefe de Núcleo de Escola do
Legislativo; (Dispositivo
incluído pela Resolução n° 12, de 28 de dezembro de 2022)
4.Chefe de Núcleo de Apoio à
Mulher, à Criança e ao Idoso; (Dispositivo
incluído pela Resolução n° 12, de 28 de dezembro de 2022)
5.Ouvidoria. (Dispositivo incluído pela Resolução n° 12, de 28 de dezembro de 2022)
III - SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO: (Redação
dada pela Resolução n° 24, de 21 de dezembro de 2023)
(Redação dada Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
(Redação dada pela Resolução n° 25, de 18 de julho de 2019)
a) Gabinete do Secretário; (Redação
dada pela Resolução n° 24, de 21 de dezembro de 2023)
(Redação dada Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
(Redação dada pela Resolução n° 25, de 18 de julho de 2019)
1. Coordenadoria de Manutenção; (Redação
dada pela Resolução n° 24, de 21 de dezembro de 2023)
(Redação dada Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
(Redação dada pela Resolução n° 25, de 18 de julho de 2019)
1.1. Chefia de Núcleo de Manutenção; (Redação
dada pela Resolução n° 24, de 21 de dezembro de 2023)
(Dispositivo incluído pela Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
2. Coordenadoria de Serviços Gerais; (Redação
dada pela Resolução n° 24, de 21 de dezembro de 2023)
(Redação dada Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
(Redação dada pela Resolução n° 25, de 18 de julho de 2019)
3. Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado; (Redação
dada pela Resolução n° 24, de 21 de dezembro de 2023)
3.1 Chefia de Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado. (Redação
dada pela Resolução n° 24, de 21 de dezembro de 2023)
IV – SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA: (Redação dada Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
a) Gabinete do Secretário; (Redação dada Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
1. Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Transparência; (Redação dada Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
1.1 Chefia de Núcleo de Tecnologia da Informação. (Dispositivo incluído pela Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
V - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO: (Redação
dada pela Resolução n° 24, de 21 de dezembro de 2023)
(Redação
dada Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
a) Gabinete do Secretário; (Redação
dada pela Resolução n° 24, de 21 de dezembro de 2023)
(Redação
dada Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
1.Diretoria de Propaganda Institucional; (Redação
dada pela Resolução n° 24, de 21 de dezembro de 2023)
(Redação
dada Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
1.2 Coordenadoria de Propaganda Institucional; (Redação
dada pela Resolução n° 24, de 21 de dezembro de 2023)
1.3 Coordenadoria de Mídias Sociais; (Redação
dada pela Resolução n° 24, de 21 de dezembro de 2023)
2. Diretoria de Jornalismo; (Redação
dada pela Resolução n° 24, de 21 de dezembro de 2023)
2.1 Coordenadoria de Jornalismo; (Redação
dada pela Resolução n° 24, de 21 de dezembro de 2023)
2.2 Chefia de Núcleo de Reportagem; (Redação
dada pela Resolução n° 24, de 21 de dezembro de 2023)
2.3 Coordenadoria de Rádio. (Redação
dada pela Resolução n° 24, de 21 de dezembro de 2023)
VI - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL: (Redação
dada pela Resolução n° 24, de 21 de dezembro de 2023)
(Redação
dada Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
a) Gabinete do Secretário; (Redação
dada pela Resolução n° 24, de 21 de dezembro de 2023)
(Redação
dada Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
1. Coordenadoria de Núcleo de Pessoal; (Redação
dada pela Resolução n° 24, de 21 de dezembro de 2023)
1.1. Chefia de Núcleo de Folha de Pagamento; (Redação
dada pela Resolução n° 24, de 21 de dezembro de 2023)
1.2. Chefia de Núcleo de Informação e Monitoramento
Funcional; (Redação
dada pela Resolução n° 24, de 21 de dezembro de 2023)
2. Coordenadoria de Assistência e Saúde do Trabalhador; (Redação
dada pela Resolução n° 24, de 21 de dezembro de 2023)
2.1. Chefia de Núcleo Assistencial. (Redação
dada pela Resolução n° 24, de 21 de dezembro de 2023)
VII – SECRETARIA DE GESTÃO
ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: (Redação
dada Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
a) Gabinete do Secretário; (Redação
dada Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
1. Chefia de Núcleo de Escrituração Fiscal; (Redação
dada Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
2. Chefia de Núcleo de Execução Financeira. (Redação
dada Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
VIII – CONSULTORIA JURÍDICA:
a) Gabinete do Procurador Geral Legislativo;
5. Unidade de Licitação, Contratos e Compras. (Dispositivo incluído pela Resolução n° 12, de 22 de junho de 2023)
IX – SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA: (Redação dada pela Resolução nº 12, de 23 de maio
de 2024)
(Redação
dada pela Resolução n° 12, de 22 de junho de 2023)
(Redação
dada Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
(Dispositivo incluído pela Resolução n° 25, de 18 de julho de 2019)
a) Gabinete do Secretário; (Redação dada pela Resolução nº 12, de 23 de maio de 2024)
(Redação
dada pela Resolução n° 12, de 22 de junho de 2023)
(Redação
dada Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
(Dispositivo
incluído pela Resolução n° 25, de 18 de julho de 2019)
1.Coordenadoria de Gestão Administrativa; (Redação dada pela Resolução nº 12, de 23 de maio de 2024)
(Redação
dada pela Resolução n° 12, de 22 de junho de 2023)
(Redação
dada Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
(Dispositivo
incluído pela Resolução n° 25, de 18 de julho de 2019)
2. Coordenadoria de Gestão de Contratos e
Convênios. (Redação dada pela Resolução nº 12,
de 23 de maio de 2024)
(Redação
dada pela Resolução n° 12, de 22 de junho de 2023)
(Redação
dada Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
(Dispositivo
incluído pela Resolução n° 25, de 18 de julho de 2019)
2.1 Chefia de Núcleo de Gestão de Contrato; (Redação dada pela Resolução nº 12, de 23 de maio de 2024)
(Redação
dada pela Resolução n° 12, de 22 de junho de 2023)
(Redação
dada Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
(Dispositivo
incluído pela Resolução n° 25, de 18 de julho de 2019)
3. Coordenadoria de Planejamento Estratégico; (Redação dada pela Resolução nº 12, de 23 de maio de 2024)
(Redação
dada pela Resolução n° 12, de 22 de junho de 2023)
(Redação
dada Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
(Dispositivo
incluído pela Resolução n° 25, de 18 de julho de 2019)
4. Arquivo Geral; (Redação dada pela Resolução nº 12, de 23 de maio de 2024)
(Dispositivo
incluído pela Resolução n° 12, de 22 de junho de 2023)
5. Unidade de Licitação, Contratos e Compras. (Redação dada pela Resolução nº 12, de 23 de maio de 2024)
(Dispositivo
incluído pela Resolução n° 12, de 22 de junho de 2023)
6. Unidade de Contabilidade (Dispositivo incluído pela Resolução nº 12, de 23
de maio de 2024)
6.1 Coordenadoria
de Contabilidade (Dispositivo incluído pela
Resolução nº 12, de 23 de maio de 2024)
X – SECRETARIA DE APOIO A CULTURA: (Redação
dada Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
(Dispositivo
incluído pela Resolução n° 12, de 28 de dezembro de 2022)
a) Gabinete do Secretário; (Dispositivo
incluído pela Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
(Dispositivo
incluído pela Resolução n° 12, de 28 de dezembro de 2022)
1. Coordenadoria de Cultura; (Redação
dada Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
(Dispositivo
incluído pela Resolução n° 12, de 28 de dezembro de 2022)
2. Chefia de Núcleo de Apoio a Cultura, Resgate
Histórico e Eventos. (Redação
dada Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
(Dispositivo incluído pela Resolução n° 12, de 28 de dezembro de 2022)
XI – SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES: (Redação
dada pela Resolução n° 01, de 27 de fevereiro de 2024)
a) Gabinete do Secretário: (Dispositivo
incluído pela Resolução n° 01, de 27 de fevereiro de 2024)
1. FC de Coordenadoria de Tramitação de Processos
Legislativos; (Dispositivo
incluído pela Resolução n° 01, de 27 de fevereiro de 2024)
2. FC de Assessoria Especial de Comissões; (Dispositivo
incluído pela Resolução n° 01, de 27 de fevereiro de 2024)
3. FC de Assessoria de Comissões. (Dispositivo
incluído pela Resolução n° 01, de 27 de fevereiro de 2024)
Art. 5º A estrutura básica dos órgãos da Câmara Municipal é constituída das seguintes Categorias Funcionais:
I – Os Cargos de Secretários, Procurador Geral Legislativo, são designados pelo Código CSC- CM, abrangendo:
a) categorias funcionais integradas de cargos de provimento em Comissão contemplando atividades das Secretarias e Consultoria Técnica e Jurídica, e outros que vierem a ser criados no mesmo nível hierárquico.
II – cargos de natureza
especial, designados pelo código CNE-CM, abrangendo; (Redação
dada pela Resolução n° 12, de 28 de dezembro de 2022)
Categoria funcionais integradas de cargos de provimento em comissão contemplando atividades de Diretorias, Coordenados, Chefias de Núcleo e outros que vierem a ser criados no mesmo nível hierárquico; (Redação dada pela Resolução n° 12, de 28 de dezembro de 2022)
III – cargos de natureza
especial de assessoria institucional, designados pelo Código CNE –AI,
abrangendo: (Redação
dada pela Resolução n° 12, de 28 de dezembro de 2022)
a) Categoria funcionais integradas de cargos de provimento em comissão contemplando atividades de Assessoramento e outros que vierem a ser criados no mesmo nível hierárquico. (Redação dada pela Resolução n° 12, de 28 de dezembro de 2022)
IV – Cargos temporários da Mesa Diretora, designados pelos Códigos CTMD-CM e CTMD-AC abrangendo: (Redação dada pela Resolução n° 03, de 28 de fevereiro de 2023)
(Redação
dada pela Resolução n° 12, de 28 de dezembro de 2022)
a) Categorias funcionais
integradas de cargos de provimento em comissão contemplando atividades de apoio
à Mesa Diretora, de indicação exclusiva dos Vereadores membros da Mesa Diretora
enquanto perdurar seu mandato no exercício da função. (Redação
dada pela Resolução n° 12, de 28 de dezembro de 2022)
V – cargos
temporários de Apoio Parlamentar de Gabinetes de Vereadores, designadas pelo
Código CTAP-CM, abrangendo: (Dispositivo
incluído pela Resolução n° 12, de 28 de dezembro de 2022)
a)
Categorias funcionais integradas de cargos de provimento em comissão
contemplando atividades de apoio aos gabinetes parlamentares, de indicação
exclusiva dos Vereadores enquanto perdurar seu mandato. (Dispositivo
incluído pela Resolução n° 12, de 28 de dezembro de 2022)
Parágrafo
único. Os servidores nomeados para os cargos de provimento em
comissão podem ser convocados para trabalhos extraordinários sempre que houver
interesse da Administração da Câmara Municipal, sem recebimento de horas
extraordinárias. (Dispositivo
incluído pela Resolução n° 12, de 28 de dezembro de 2022)
VI –
cargos de atividades legislativas, designadas pelo código CAL CM, abrangendo:
(Dispositivo
incluído pela Resolução n° 12, de 28 de dezembro de 2022)
a) Categorias funcionais integradas de cargos de provimento efetivo de carreira de nível de ensino superior, médio e fundamental e outros que vierem a ser criados no mesmo nível hierárquico. (Dispositivo incluído pela Resolução n° 12, de 28 de dezembro de 2022)
VII – funções comissionadas de natureza especial (FC – SC) contemplando atividades desenvolvidas na Secretaria de Comissões Permanentes, destinadas exclusivamente a servidores efetivos. (Dispositivo incluído pela Resolução n° 01, de 27 de janeiro de 2024)
Art. 6º Fica revogada a Resolução nº 14, de 11 de dezembro de 2008.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, Palácio Paschoal Moreira Cabral, em Cuiabá - MT, 20 de dezembro de 2018.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Cuiabá.