Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 29/01/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 10/2025
ALTERA E ACRECENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.677 DE 09 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, AS PESSOAS IDOSAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA ) ANOS, AS GESTANTES, AS LACTANTES, AS PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO, OS OBESOS, AS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E OS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 161/2025 Protocolo N°: 164 ID: 447169 Data: 29/01/2025 10:36:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAFAEL BEAL RANALLI
Projeto de Lei n° 9/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICA IMPRÓPRIAS EM ESCOLAS PÚBLICAS E EVENTOS DESTINADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE IDADE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 158/2025 Protocolo N°: 161 ID: 447111 Data: 29/01/2025 10:35:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAFAEL BEAL RANALLI
Projeto de Lei n° 8/2025
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DOS IDOSOS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 157/2025 Protocolo N°: 160 ID: 447102 Data: 29/01/2025 10:35:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAFAEL BEAL RANALLI
Projeto de Lei n° 7/2025
INSTITUI A CAMPANHA AUTISMO TARDIO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 156/2025 Protocolo N°: 159 ID: 447101 Data: 29/01/2025 10:34:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAFAEL BEAL RANALLI
Projeto de Lei n° 6/2025
PROÍBE O USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS OU A REALIZAÇÃO DE SHOWS QUE PROMOVAM OU FAÇAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, TRÁFICO DE DROGAS, USO DE ENTORPECENTES E À SEXUALIZAÇÃO INADEQUADA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 144/2025 Protocolo N°: 147 ID: 447171 Data: 29/01/2025 10:33:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAFAEL BEAL RANALLI
Projeto de Lei n° 5/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DE TRIBUTOS FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 20/2025)
Processo N°: 41/2025 Protocolo N°: 44 ID: 447154 Data: 22/01/2025 17:27:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° 4/2025
“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E PAGAMENTO DOS DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ/MT, REFERENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO CUIABÁ-PREV – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABÁ/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM Nº 21/2025)
Processo N°: 40/2025 Protocolo N°: 43 ID: 447156 Data: 22/01/2025 17:27:42 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° 2/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, A SER DESTINADO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ QUE VENHAM A SER ATINGIDAS POR DESASTRES ADVINDOS DE CIRCUNSTÂNCIAS CLIMÁTICAS ANORMAIS. (MENSAGEM Nº 04/2025)
Processo N°: 8/2025 Protocolo N°: 8 ID: 447079 Data: 14/01/2025 19:10:51 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei n° 1/2025
INSTITUI A DATA DE 24 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DOS CIGANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Processo N°: 7/2025 Protocolo N°: 7 ID: 447070 Data: 13/01/2025 14:13:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prof. Mario Nadaf (Câmara Digital)
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