Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 11/04/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 143/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESPONSÁVEIS POR ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO, QUE CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS, DE COMUNICAR IMEDIATAMENTE AOS ORGÃO COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 7860/2025 Protocolo N°: 7868 ID: 455091 Data: 11/04/2025 07:33:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Ranalli
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 142/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO RURAL DE CUIABÁ.
Processo N°: 7839/2025 Protocolo N°: 7847 ID: 455381 Data: 10/04/2025 23:22:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Paula Calil
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 141/2025
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ROTARY CLUB CUIABÁ CPA
Processo N°: 7826/2025 Protocolo N°: 7834 ID: 455248 Data: 10/04/2025 14:49:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maysa Leão (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 140/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 40/2025)
Processo N°: 7378/2025 Protocolo N°: 7386 ID: 454995 Data: 07/04/2025 09:44:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 139/2025
INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A CONSCIENTIZAÇÃO AO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 7377/2025 Protocolo N°: 7385 ID: 454990 Data: 04/04/2025 15:59:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Baixinha Giraldelli (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 138/2025
“INSTITUI O DIA 25 DE ABRIL COMO DIA MUNICIPAL DO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ”
Processo N°: 7376/2025 Protocolo N°: 7384 ID: 454992 Data: 04/04/2025 15:59:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Baixinha Giraldelli (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 137/2025
“DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA DE ENSINO SUPERIOR PARA CARGOS DE CONFIANÇA DE LIVRE NOMEÇÃO NA ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 7169/2025 Protocolo N°: 7177 ID: 454713 Data: 03/04/2025 10:52:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Adevair Cabral (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 136/2025
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM SERVIÇOS DE SAÚDE ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 6917/2025 Protocolo N°: 6925 ID: 454373 Data: 01/04/2025 13:15:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maysa Leão (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 135/2025
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MATRÍCULA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Processo N°: 6915/2025 Protocolo N°: 6923 ID: 454375 Data: 01/04/2025 13:15:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maysa Leão (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 134/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO DESLIGAMENTO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 6908/2025 Protocolo N°: 6916 ID: 454370 Data: 01/04/2025 13:14:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Maysa Leão (Câmara Digital)
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