Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Dra. Mara 
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Última atualização: 29/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 676/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O CADASTRO MUNICIPAL DE CONDENADOS POR CRIMES DE ESTUPRO E POR CRIMES PRATICADOS COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 43582/2025 Protocolo N°: 43535 ID: 492024 Data: 29/10/2025 11:30:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Dra. Mara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 675/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6.652, DE 2 DE MARÇO DE 2021, QUE PROÍBE O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DE CEROL, LINHA CHILENA OU OUTROS MATERIAIS CORTANTES USADOS EM PIPAS, PAPAGAIOS OU SIMILARES, EM MEMÓRIA DO “MENINO DAVI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 43581/2025 Protocolo N°: 43534 ID: 492019 Data: 29/10/2025 11:30:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Dra. Mara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 645/2025
INSTITUI O ANIVERSÁRIO DO BAIRRO TRÊS BARRAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 38807/2025 Protocolo N°: 38771 ID: 486187 Data: 06/10/2025 13:09:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despachar para o Colégio de Líderes
Autor(es) da Proposição: Dra. Mara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 577/2025
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5.274, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, PARA ESTABELECER MECANISMOS DE RESPONSABILIZAÇÃO POR OMISSÃO DIANTE DE ATOS DE BULLYING, VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA E PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 31292/2025 Protocolo N°: 31289 ID: 479187 Data: 05/09/2025 12:42:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Dra. Mara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 572/2025
ALTERA A LEI Nº 6.377, DE 09 DE ABRIL DE 2019.
Processo N°: 30915/2025 Protocolo N°: 30920 ID: 478784 Data: 04/09/2025 09:56:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Dra. Mara, Katiuscia Manteli , Maysa Leão (Câmara Digital), Michelly Alencar (Câmara Digital), Paula Calil
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 496/2025
INSTITUI A FESTA DA COMUNIDADE SANT' ANA - NO BAIRRO RIBEIRÃO DO LIPA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 23237/2025 Protocolo N°: 23290 ID: 471167 Data: 06/08/2025 11:33:11 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Dra. Mara
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PROCESSO
L 7327/2025
Projeto de Lei n° 342/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS MENSAIS POR EMPRESAS GERADORAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM A FINALIDADE DE DEMONSTRAR AS AÇÕES DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – MT.
Processo N°: 15093/2025 Protocolo N°: 15109 ID: 462846 Data: 04/06/2025 13:17:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Retirado de Pauta
Autor(es) da Proposição: Dra. Mara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 246/2025
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12369/2025 Protocolo N°: 12383 ID: 459805 Data: 14/05/2025 14:17:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Dra. Mara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 170/2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHER NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8645/2025 Protocolo N°: 8653 ID: 456414 Data: 22/04/2025 13:33:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Dra. Mara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 169/2025
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DOURADO".
Processo N°: 8644/2025 Protocolo N°: 8652 ID: 456104 Data: 22/04/2025 13:10:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Dra. Mara, Ranalli., T. Coronel Dias
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PROCESSO
L 7258/2025
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