Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Dra. Mara 
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Última atualização: 22/04/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 170/2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHER NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8645/2025 Protocolo N°: 8653 ID: 456414 Data: 22/04/2025 13:33:48 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dra. Mara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 169/2025
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DOURADO".
Processo N°: 8644/2025 Protocolo N°: 8652 ID: 456104 Data: 22/04/2025 13:10:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dra. Mara, Ranalli, T. Coronel Dias
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 162/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÄO DA LEI N° 6.377, DE 09 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8472/2025 Protocolo N°: 8480 ID: 456331 Data: 17/04/2025 10:32:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Dra. Mara, Katiuscia Manteli , Michelly Alencar (Câmara Digital), Paula Calil
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 126/2025
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 7.190/2024 E A ALTERAÇÃO DO ANEXO XII DA LEI Nº 6.377/2019 E SUAS ALTERAÇÕES.
Processo N°: 6850/2025 Protocolo N°: 6857 ID: 454299 Data: 01/04/2025 11:52:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Dra. Mara, Katiuscia Manteli , Maysa Leão (Câmara Digital), Michelly Alencar (Câmara Digital), Paula Calil
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 71/2025
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E LEITURA DE HIDRÔMETROS INDIVIDUALIZADOS EM CONDOMÍNIOS VERTICAIS E HORIZONTAIS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, REGOGA-SE A LEI Nº 5.449, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3981/2025 Protocolo N°: 3985 ID: 451512 Data: 10/03/2025 08:59:33 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dra. Mara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 61/2025
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE CARREIRA DO PODER LEGISLATIVO DE CUIABÁ”.
Processo N°: 3240/2025 Protocolo N°: 3243 ID: 450810 Data: 28/02/2025 13:52:23 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Dra. Mara, Katiuscia Manteli , Maysa Leão (Câmara Digital), Michelly Alencar (Câmara Digital), Paula Calil
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PROCESSO
L 7245/2025
Projeto de Lei n° 19/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS EM VIAS PÚBLICAS, SEMAFÁFAROS, FEIRAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, COMERCIALIZANDO OU PEDINDO DINHEIRO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 644/2025 Protocolo N°: 647 ID: 447986 Data: 05/02/2025 07:44:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Dra. Mara
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