Ano: 1951 Temas: APOSENTADORIA, PENSÃO E PREVIDÊNCIA SOCIAL,  
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      Última atualização: 05/09/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 135/1951
REINCLÚE, ENTRE OS PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, BENEDITA CURVO, FILHA DO EX-SERVIDOR MUNICIPAL JOSÉ ANTUNES CURVO.
Data: 23/11/1951 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 134/1951
CONCEDE PENSÃO DE CR$ 350,00 MENSAIS Á SENHORIA CARMELITA DA SILVA COUTO.
Data: 23/11/1951 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 122/1951
CONCEDE PENSÃO A D. MARIA ROMANA PINTO DA ROSA.
Data: 08/10/1951 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 121/1951
CONCEDE PENSÃO A D. ERNESTINA ÂNGELA RIBEIRO.
Data: 08/10/1951 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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