Ano: 1960 Temas: BENS PÚBLICOS E PATRIMÔNIO PÚBLICO,  
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      Última atualização: 05/09/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 532/1960
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO.
Data: 02/06/1960 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 532-A/1960
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO.
Data: 02/06/1960 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 530/1960
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANDAR CANCELAR AS CARTAS DE AORAMENTO EXPEDIDA A JURACY AUGUSTA DE ARRUDA FORTES E ELIZABETH DE ARRUDA FORTES LARANJEIRAS.
Data: 02/06/1960 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 529/1960
CRIA O PARQUE FLORESTAL MUNICIPAL.
Data: 02/06/1960 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 520/1960
FAZ DOAÇÃO DE TERRENO PARA JAZIGO PERPETUO NO CEMITÉRIO DA 2ª ZONA DESTA CAPITAL.
Data: 01/04/1960 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 510/1960
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/02/1960 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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