Tipo: Lei Ordinária Ano: 1961 
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Lei Ordinária n° 620/1961
AUTORIZA EXECUÇÃO DE UM MICTÓRIO PÚBLICO.
Data: 27/12/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 620-A/1961
ABRE UM CRÉDITO DE CR$ 50.000,00 PARA AUXILIO A CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESDCOLAR PARA O SINDICATO DOS MOTORISTAS RODOVIÀRIOS DE CUIABÀ.
Data: 13/12/1961 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 619/1961
CRIA NA RECEITA GERAL DA PREFEITURA OS IMPOSTOS TERRITORIAL RURAL E DE TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE INTER-VIVOS E INCLUE AS QUOTAS DO IMPÔSTO DE RENDA E A DE CONSUMO.
Data: 27/12/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 619-A/1961
ALTERA A LEI Nº 403/57.
Data: 13/12/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 618/1961
CRIA IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.
Data: 27/12/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 618-A/1961
MODIFICA A LEI Nº 553/60.
Data: 13/12/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 617/1961
PRORROGA POR MAIS DOIS ANOS OS EFEITOS DA LEI Nº 469.
Data: 27/12/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 617-A/1961
CONCEDE À CASA DA CRIANÇA DO ABRIGO BOM JESUS DE CUIABÁ, UM AUXILIO DE CR$ 50.000,00.
Data: 13/12/1961 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 616-B/1961
ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.530.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Data: 27/12/1961 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 616/1961
ABRE NO CORRENTE EXERICIO UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.530.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Data: 22/12/1961 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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