Situação: Em Vigor Ano: 1963 
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      Última atualização: 05/09/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 739/1963
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO.
Data: 28/12/1963 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 738/1963
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1964.
Data: 28/12/1963 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 738-A/1963
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1964.
Data: 28/12/1963 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 737/1963
DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA.
Data: 27/12/1963 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 735/1963
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO.
Data: 16/12/1963 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 734/1963
DISPÕE SOBRE ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000.000,00 PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES.
Data: 16/12/1963 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 733/1963
ESTABELECE A TAXA DE AVERBAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS.
Data: 11/12/1963 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 733-A/1963
DOA TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE IGREJA.
Data: 11/12/1963 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 731/1963
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 5.380.000,00.
Data: 06/12/1963 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 728/1963
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.
Data: 30/11/1963 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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