Ano: 1963 Temas: BENS PÚBLICOS E PATRIMÔNIO PÚBLICO,  
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      Última atualização: 05/09/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 735/1963
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO.
Data: 16/12/1963 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 713/1963
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO DO SUCURÍ, NESTE MUNICÍPIO.
Data: 14/09/1963 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 693/1963
RETIFICA A LEI Nº 675/63.
Data: 12/07/1963 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 689/1963
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER OU PERMUTAR OS MÓVEIS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/07/1963 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 683/1963
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO, EXISTENTE NO LUGAR DENOMINADO PANTANALZINHO, NESTE MUNICÍPIO.
Data: 10/05/1963 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 675/1963
ELEVA O PREÇO DE TERRAS DEVOLUTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/04/1963 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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