Ano: 1995 Autor: Ver. Aurélio Augusto 
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Lei Ordinária n° 3.509/1995
DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÃO DAS ROLETAS DOS ÔNIBUS URBANOS DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/11/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Ver. Aurélio Augusto
Lei Ordinária n° 3.469/1995
PROIBE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS ANTEPOSTOS EXATAMENTE UM EM FRENTE DO OUTRO, EM PISTA ESTREITA DE MÃO DUPLA, SE AUSENTES ACOSTAMENTOS APROPRIADOS AO ESTACIONAMENTO DE COLETIVOS.
Data: 23/07/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Ver. Aurélio Augusto
Lei Ordinária n° 3.461/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE ARTESÕES.
Data: 23/05/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Ver. Aurélio Augusto
Lei Ordinária n° 3.452/1995
INSTITUI A CAMPANHA "RUA BELA" .
Data: 12/04/1995 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Ver. Aurélio Augusto
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