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Lei Ordinária 1.449/1976 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 24/03/1976

Temas

AGENTES PÚBLICOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei Ordinária	1.303/1973	29/01/1973	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	1.393/1975	24/02/1975	MENCIONA
Lei Ordinária	1.364/1974	11/07/1974	MENCIONA
Lei Ordinária	1.316/1973	29/08/1973	MENCIONA
Lei Ordinária	1.182/1970	27/04/1970	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.260/1985	26/04/1985	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	2.068/1983	30/05/1983	ALTERA	Art. 18
Lei Ordinária	2.045/1982	17/12/1982	INCLUI	Anexo V e Anexo VI
Lei Ordinária	1.792/1981	27/04/1981	ALTERA	Níveis de categorias funcionais do Anexo I
Lei Ordinária	1.664/1979	16/11/1979	ALTERA	Nível de Cargos
Lei Ordinária	1.664/1979	16/11/1979	EXCLUI	Referências 1, 2 e 3 do Anexo I
Lei Ordinária	1.647/1979	26/09/1979	ALTERA	Parágrafo único do Art. 18
Lei Ordinária	1.623/1979	05/07/1979	INCLUI	Cria Cargos
Lei Ordinária	1.632/1979	05/06/1979	INCLUI	Parágrafo único ao Art. 18
Lei Ordinária	1.600/1979	12/03/1979	ALTERA	Nível do Código 4.03.12 do Anexo I
Lei Ordinária	1.459/1976	28/07/1976	ALTERA	§ 1° e § 2° do Art. 49; Art. 50
Lei Ordinária	1.456/1976	21/05/1976	ALTERA	As referências 1, 2 e 3, constantes do Anexo II

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