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  Lei Ordinária 2.732/1989 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICPAL, RELATIVAS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSTITUI A TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, ALTERA ALÍQUOTAS, CONCEDE E REVOGA ISENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/12/1989

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.347/1985 13/12/1985REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.301/1985 22/10/1985REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.276/1985 10/07/1985REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.275/1985 10/07/1985REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.217/1971 16/03/1971REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.274/1985 10/07/1985REVOGAArt. 2°
Lei Ordinária2.077/1983 21/07/1983MENCIONA
Lei Ordinária2.622/1988 21/10/1988ALTERAArt. 4°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.790/1990 03/12/1990MENCIONAArt. 64
Lei Complementar01/1990 21/11/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.769/1990 06/07/1990ALTERAAlínea "d" do inciso I do Art. 62
Lei Ordinária2.760/1990 26/03/1990MENCIONA

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