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  Lei Ordinária 3.058/1992

Ementa: APROVA O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/1992

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 2º do artigo 170; Parágrafo Único do artigo 164
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONALei Orgânica do Município

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.218/1993 15/12/1993MENCIONAexercício de 1.993
Lei Ordinária3.180/1993 24/09/1993MENCIONALOA 1993
Lei Ordinária3.138/1993 19/05/1993MENCIONAexercício de 1.993
Lei Ordinária3.138/1993 19/05/1993MENCIONAArt. 1°
Lei Ordinária3.133/1993 19/03/1993MENCIONA
Lei Ordinária3.133/1993 19/03/1993MENCIONAArt. 1°
Lei Ordinária3.133/1993 19/03/1993MENCIONAexercício de 1.993; orçamento de 1993
Lei Complementar05/1993 11/01/1993MENCIONA
Lei Complementar05/1993 11/01/1993MENCIONAExercício de 1993

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