LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Lei Ordinária 3.719/1997

Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESEPSA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1.998

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 23/12/1997

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.623/1997	13/03/1997	MENCIONA
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	artigo 106, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.790/1998	30/12/1998	MENCIONA
Lei Ordinária	3.775/1998	27/10/1998	MENCIONA	exercício de 1998
Lei Ordinária	3.729/1998	30/03/1998	MENCIONA	exercício de 1998
Lei Ordinária	3.728/1998	30/03/1998	MENCIONA	Orçamento anual de 1998
Lei Ordinária	3.728/1998	30/03/1998	MENCIONA
Lei Ordinária	3.726/1998	30/03/1998	MENCIONA
Lei Ordinária	3.726/1998	30/03/1998	MENCIONA	exercício de 1.998
Lei Ordinária	3.725/1998	30/03/1998	MENCIONA	exercício de 1.998

Sobre

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