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Lei Complementar 70/2000 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 18/12/2000

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	44/1997	23/12/1997	REVOGA	§§ 1° e 3° do Art. 62
Lei Complementar	43/1997	23/12/1997	REVOGA	Incisos V e VI do Art. 204; §§ 1º e 2º do Art. 213; §§ 2º e 3º do Art. 259; alínea 'f" do inciso V, do Art. 362; incisos I e II da Tabela I;
Lei Complementar	58/1999	13/12/1999	MENCIONA
Lei Complementar	47/1998	23/12/1998	MENCIONA
Lei Complementar	43/1997	23/12/1997	MENCIONA	Art. 149
Lei Complementar	43/1997	23/12/1997	INCLUI	§ 5° ao Art. 165; § 3° ao Art. 212;
Lei Complementar	43/1997	23/12/1997	ALTERA	§ 2º do Art. 67; Art. 69; Art. 205; Art. 219; "caput" do Art. 221; "caput" do Art. 240; § 3° do Art. 252; §§ 3º, 5º e 6º do Art. 260; parágrafo único do Art. 362; inciso V das observações das TABELAS II, IIA, IIB e IIC; item 27 da Tabela VIII; transforma

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei Complementar	389/2015	03/11/2015	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	231/2011	26/05/2011	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	142/2006	10/10/2006	MENCIONA

Sobre

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