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  Resolução 35/2002

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE INVESTIGA A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, DURANTE O PERÍODO DE 1997/2001.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16
Resolução31/2002 05/04/2002ALTERAProrroga prazo do parágrafo único do Art. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2003 31/03/2003MENCIONA
Resolução05/2003 14/03/2003MENCIONA
Resolução04/2003 14/03/2003MENCIONA

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