LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 4.424/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 16/09/2003

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital)

Temas

AGENTES PÚBLICOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	05/2018	18/07/2018	MENCIONA
Lei Ordinária	6.232/2017	21/09/2017	ALTERA	Art. 4° e parágrafo único
Lei Complementar	385/2015	03/09/2015	MENCIONA
Lei Complementar	378/2015	15/05/2015	MENCIONA
Lei Ordinária	5.920/2015	19/03/2015	ALTERA	Art. 4°; Inciso III e § 1° do Art. 8°
Lei Ordinária	5.917/2015	02/03/2015	ALTERA	Inciso V do Art. 2°; Inciso III do Art. 4°
Lei Complementar	229/2011	06/04/2011	REVOGA	Referente aos Professores.
Lei Ordinária	5.231/2009	15/09/2009	ALTERA	Inciso IV do Art. 7°
Lei Ordinária	5.172/2008	30/12/2008	ALTERA	Inciso II do Art. 4°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais