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  Lei Complementar 254/2011 TEXTO COMPILADO

Ementa: EXTINGUE, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 03 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar235/2011 03/06/2011INCLUISeção III, Art. 12 A, seus §§ e incisos, ao Capítulo III; Seção IV, Art. 12 B, § 1º, incisos I e II, §§ 2º, 3º e 4º, ao capítulo III
Lei Complementar235/2011 03/06/2011EXCLUIAnexo I
Lei Complementar235/2011 03/06/2011ALTERAIncisos II, III e IV,§§ 2°, 3° e 4° do Art. 4°; "caput" do Art. 7°; inciso III do Art. 11; Anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar533/2024 17/01/2024MENCIONA
Lei Complementar528/2023 03/07/2023MENCIONA
Lei Complementar527/2023 22/06/2023MENCIONA
Lei Complementar305/2013 23/04/2013MENCIONA
Lei Complementar304/2013 28/02/2013MENCIONA

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