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  Resolução 19/2019

Ementa: REVOGA E ALTERA OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 003/2015, QUE INSTITUI ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO ESCRITOR, JURISTA, DOCENTE E JORNALISTA GERVÁSIO LEITE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2015 16/04/2015REVOGAArts. 4° e 5°
Resolução05/2019 12/02/2019MENCIONAAlínea "R" do inciso I do Art. 36
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16; Art. 30
Resolução08/2016 15/12/2016ALTERAArt. 2°

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