| Resolução | 01/2024 | 27/02/2024 | INCLUI | Cria 01 cargo de Secretário de Comissões Permanentes; Cria 01 cargo de Coordenador de Núcleo de Registro dos Debates Legislativos |
| Resolução | 01/2024 | 27/02/2024 | REVOGA | Extingue 01 cargo de Coordenador de Comissões; Extingue 01 cargo de Chefe de Núcleo de Tramitação de Processos Legislativos; Extingue 01 cargo de Chefe de Núcleo de Pareceres Legislativos de Comissões |
| Resolução | 24/2023 | 21/12/2023 | ALTERA | Anexo II, Anexo VI; Nomenclatura do Cargo de Chefe de Núcleo de Manutenção |
| Resolução | 24/2023 | 21/12/2023 | INCLUI | Cria 01 cargo de Coordenador de Propaganda Institucional; Cria 01 cargo de Coordenador de Serviços Gerais; Cria 01 cargo de Coordenador da Escola do Legislativo; Cria 01 cargo de Coordenador de Assistência e Saúde do Trabalhador; Cria 01 cargo de Assessor |
| Resolução | 12/2023 | 22/06/2023 | INCLUI | 01 cargo de Coordenador de Gestão de Contratos e Convênios no Anexo II; 26 cargos de Assessor Parlamentar Externo VIII no Anexo V
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| Resolução | 12/2023 | 22/06/2023 | ALTERA | Anexo VI
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| Resolução | 03/2023 | 28/02/2023 | ALTERA | Secretário de Transparência e Controle Interno – CSCCM 01 no cargo de Secretário de Tecnologia da Informação e Transparência – CSC-CM 01, no Anexo I; as atribuições do cargo de Secretário de Patrimônio e Manutenção
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| Resolução | 03/2023 | 28/02/2023 | INCLUI | 01 cargo de Coordenador de Gestão Administrativa; 04 cargos de Assessor de Relações Institucionais IV;02 cargos de Assessor de Comunicação;01 cargo de Assessor de Manutenção Predial II; 02 cargos de Assessor de Tecnologia da Informação I; 03 cargos de Assessor de Transparência Institucional; 03 cargos de Assessor de Apoio à Cultura; 04 cargos de Assessor Parlamentar de Cerimonial e Eventos I; 03 cargos de Assessor de Relações Institucionais I; 03 cargos de Assessor de Propaganda Institucional I no anexo III
01 cargo de Coordenador de Manutenção; 01 cargo de Coordenador de Tecnologia da Informação e Transparência; 01 cargo de Coordenador de Ações Institucionais; 01 cargo de Chefe de Núcleo de Protocolo Geral; 01 cargo de Chefe de Núcleo de Folha de Pagamento; 01 cargo de Chefe de Núcleo de Informação e Monitoramento Funcional no anexo II; 02 cargos de Assessor de Gabinete da Presidência I no anexo IV; Anexo IV – A; 02 cargos de Assessor Parlamentar I; 02 cargos de Assessor Parlamentar III 01 cargo de Assessor Parlamentar IV; 02 cargos de Assessor Parlamentar Externo VII; 04 cargos de Assessor Parlamentar Externo VIII do anexo V; as atribuições do cargo de Secretário de Tecnologia da Informação e Transparência, Coordenador de Tecnologia da Informação e Transparência, Coordenador de Ações Institucionais, Coordenador de Manutenção, Assessor de Transparência Institucional, Chefe de Núcleo da Folha de Pagamento, Coordenador de Gestão Administrativa, Chefe de Núcleo de Informação e Monitoramento Funcional, Assessor de Apoio à Cultura, Chefe de Núcleo de Protocolo Geral e Assessor Técnico Legislativo da Mesa Diretora todos no Anexo VI; |
| Resolução | 03/2023 | 28/02/2023 | EXCLUI | O Coordenador de Licitações Contratos e Compras; 02 cargos de Assessor de Relações Institucionais III no anexo III; 05 cargos de Assessor Parlamentar II; 01 cargo de Assessor Parlamentar Externo V; 01 cargo de Assessor Parlamentar Externo VI; 03 cargos de Assessor Parlamentar Externo IX do anexo V; as atribuições dos cargos de Secretário de Transparência e Controle Interno e do cargo de Coordenador de Licitações, Contratos e Compras |
| Resolução | 12/2022 | 28/12/2022 | INCLUI | Cargo no anexo I; Cria cargos no anexo II; Atribuições ao anexo VI |
| Resolução | 12/2022 | 28/12/2022 | ALTERA | Anexo III; Anexo IV; Anexo V |
| Resolução | 01/2021 | 18/02/2021 | ALTERA | Anexos I, II, III e V |
| Resolução | 01/2021 | 18/02/2021 | REVOGA | As atribuições do cargo de Coordenador de TV, que constam do Anexo VI; Ficam revogadas as atribuições do cargo de Coordenador de Ações Institucionais, que constam do Anexo VI; as atribuições do cargo de Chefe de Núcleo de Operação de TV, que constam do An |
| Resolução | 19/2019 | 06/07/2019 | MENCIONA | Alínea "R" do inciso I do Art. 36 |
| Resolução | 18/2019 | 04/07/2019 | MENCIONA | Alínea "R" do inciso I do Art. 36 |
| Resolução | 18/2019 | 04/07/2019 | ALTERA | Anexo VI |
| Resolução | 26/2019 | 18/06/2019 | ALTERA | O Diretor de Cerimonial – CNE-CM 01 no cargo de Diretor de Cerimonial e Segurança Institucional – CNE-CM 01 no Anexo II ; Chefe de Núcleo de Apoio à Cultura – CNE-CM 03 em Chefe de Núcleo de Apoio à Cultura, Resgate Histórico e Eventos – CNE-CM 03 no Anex |
| Resolução | 26/2019 | 18/06/2019 | REVOGA | O Diretor de Cultura, Resgate Histórico e Eventos – CNE-CM 01 no Anexo II; as atribuições dos cargos de Diretor de Cerimonial e Diretor de Cultura, Resgate Histórico e Eventos, Coordenador de Segurança Institucional e Coordenador de Tecnologia da Informa |
| Resolução | 26/2019 | 18/06/2019 | EXCLUI | 1 cargo de Coordenador de Tecnologia da Informação (Anexo II); 1 cargo de Coordenador de Segurança Institucional (Anexo II); 1cargo de Assessor de tecnologia da informação (Anexo III); 1cargo de Assessor de Propaganda Institucional (Anexo III); 1 cargo |
| Resolução | 26/2019 | 18/06/2019 | INCLUI | Chefe de Núcleo de tecnologia da informação (TI) – CNE – CM 03; 1 cargo de Secretário de Gestão Administrativa CSC- CM 01 no Anexo I; Anexo V; as atribuições dos cargos de Diretor de Cerimonial e Segurança Institucional, Chefe de Núcleo de Tecnologia da I |