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  Lei Ordinária 6.768/2022

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 556/2021
Nº do Processo:   8919
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.617/2021 15/01/2021MENCIONAExercício de 2021
Lei Ordinária6.505/2020 13/01/2020MENCIONAExercício de 2020
Lei Ordinária6.377/2019 09/04/2019MENCIONA§ 2° do Art. 3°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 1° e § 8° do Art. 29

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.102/2024 10/06/2024MENCIONA
Lei Ordinária7.070/2024 27/03/2024MENCIONA
Lei Ordinária7.065/2024 18/03/2024MENCIONA
Lei Ordinária6.951/2023 18/07/2023MENCIONA

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