Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/01/2021

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.285/2018 27/06/2018MENCIONA
Lei Complementar399/2015 24/11/2015MENCIONAFundo de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cuiabá - CUIABÁ-PREV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.775/2022 25/02/2022MENCIONAEXERCÍCIO DE 2021.
Lei Ordinária6.768/2022 19/01/2022MENCIONAExercício de 2021
Lei Ordinária6.732/2021 09/12/2021MENCIONALei Orçamentária para o exercício de 2021
Lei Ordinária6.673/2021 10/05/2021MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária6.660/2021 11/03/2021MENCIONALOA 2021
Lei Complementar503/2021 28/12/2021MENCIONAOrçamento vigente

Sobre

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